Painel Político – (Começa a batalha dos suplentes para serem empossados)– Alan Alex

Novos vereadores

Foi protocolado em Porto Velho na Justiça Eleitoral o pedido de recontagem dos votos e a diplomação dos sete suplentes que poderão ser empossados nos próximos dias na Câmara Municipal. Após essa recontagem, os suplentes podem ser diplomados e estarão aptos a ocuparem os cargos. A decisão cabe apenas ao juiz eleitoral, Raduan Miguel Filho, titular da 6ª Zona Eleitoral.

TRE

O desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, disse hoje, com exclusividade à coluna, que o TRE só vai se manifestar sobre o assunto após a decisão do juiz responsável pelo caso. Mas o presidente disse ser favorável a validade da PEC apenas para 2012 e não imediatamente, como diz o Artigo 3º da Proposta. De qualquer forma, a discussão ainda vai longe.

Em Goiás

O Ministério Público Estadual  entrou nesta terça-feira (29) com uma ação na Justiça Eleitoral do estado contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela PEC do Vereadores, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. De acordo com o promotor eleitoral de Bela Vista de Goiás (GO), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, autor da ação civil pública, a posse dos suplentes André Luiz Guimarães Oliveira (PT) e Luiz Pontes Neto (PR) configura "flagrante violação à soberania popular e ao princípio da representatividade do Estado Democrático de Direito". Ambos tomaram posse na última sexta (25).

MPF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou nesta terça-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores. Na ação, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Roberto Gurgel pede uma liminar (decisão provisória) para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela emenda. Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a patir da próxima eleição municipal, em 2012. Gurgel pede pressa, uma vez que alguns vereadores já tomaram posse, como no caso de Bela Vista de Goiás (GO), onde assumiram as funções na última sexta (25) os dois primeiros parlamentares beneficiados pela PEC. (G1).

Portanto

Aí está a batata quente que o juiz Raduan Miguel tem nas mãos. O histórico da Justiça de Rondônia apresenta decisões pautadas em reflexões e longe de euforias. O que deve ocorrer nos próximos dias é uma análise mais fria sobre o assunto por parte do magistrado e de seus assessores. De qualquer forma, a lei deve ser cumprida e PEC só pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Uma liminar suspendendo as posses vai criar um desgaste entre o Legislativo e o Judiciário. Só resta aguardar.

Filiação

Na quinta-feira, pela manhã, está marcada a filiação do deputado estadual  Miguel Sena no PSDB. O evento acontece no Clube Ferroviário e o parlamentar espera reunir cerca de 300 pessoas, entre simpatizantes e políticos.

Dedé fora

O ex-prefeito de Guajará Mirim, Dedé de Melo, atualmente filiado ao PSDB, quer voltar para o PDT, partido em que militou durante anos. Mas ele está enfrentando um problema grande. O PDT de Guajará Mirim não quer ver o ex-prefeito nem “pintado de ouro”. O presidente do diretório municipal, Rodrigo Nogueira, que vem a ser sobrinho de Dedé, disse que a executiva municipal não aceita o retorno de Dedé de Melo porque ele teria “traído” o partido ao ingressar no PSDB. Nogueira disse que ele pode até voltar ao PDT, mas não por Guajará Mirim, “ele vai ter que mudar seu domicílio eleitoral”, explicou.

Já os tucanos

Hamilton Casara, presidente do PSDB, disse que Dedé de Melo pediu para sair do partido pois iria voltar ao PDT. O prazo termina no próximo dia 03. Dedé pretende disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa.

Transposição

Devido ao baixo quórum registrado no painel eletrônico para a votação de propostas de emenda à Constituição, o Plenário aprovou a retirada de pauta da PEC 483/05.O painel registrava a presença de menos de 400 deputados, por causa da obstrução feita pelos oposicionistas. O DEM, o PSDB e o PPS querem a votação, pelo Congresso, do projeto de lei que abre crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela Medida Provisória 462/09. A PEC 483/05, do Senado, já foi aprovada em primeiro turno e permite que os servidores do antigo território de Rondônia optem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. Isso vale para os policiais militares e os servidores municipais que exerciam regularmente os seus cargos em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado. Ela pode voltar a pauta nesta quarta-feira.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço, ou sete horas seguidas, sem intervalo. A intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras. A medida deve atingir principalmente a Justiça Estadual, porque nos tribunais federais a regra já é cumprida. Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento. Isso prejudica o investimento em outros setores - como melhorias das instalações e do atendimento ao público.

Eleições

Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral, que está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionada, pode aumentar o poder do dinheiro privado nas campanhas. Foi acrescentado um parágrafo no projeto que, na prática, amplia o limite de doações de pessoas físicas, que hoje é de 10% da renda comprovada no ano anterior ao da eleição. Pelo novo texto, fica excluída desse teto “doação estimável de dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador”, até o limite de R$ 50 mil. Traduzindo: são empréstimos de casas, carros ou aviões para candidatos, que precisam ser contabilizados como “doação estimável em dinheiro”. Se, por exemplo, uma pessoa tem uma renda de R$ 1 milhão, poderá doar R$ 100 mil em dinheiro, mais R$ 50 mil em empréstimos de bens. É um aumento de 50% que pode fazer diferença principalmente em campanhas para deputado. A regra foi incluída de maneira informal, em um canto do plenário, enquanto acontecia a agitada votação da reforma pela primeira vez na Câmara, dia 8 de julho. A iniciativa foi do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O texto da reforma eleitoral que está com Lula – e precisa ser assinado até o final do mês para valer em 2010 – manteve as doações ocultas de empresas para os partidos.

Ficha suja

O Congresso recebeu hoje proposta de lei que não foi escrita por nenhum parlamentar nem é de autoria do Executivo. A chamada proposta de iniciativa popular, que tem 1,3 milhão de assinaturas coletadas nas ruas do país, pretende definir em quais condições um candidato processado pode disputar uma eleição. A reforma eleitoral aprovada na Câmara e que deve ser sancionada pelo presidente Lula até o final do mês permite candidato com ficha suja. Do jeito que está redigida, a proposta popular prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por tribunal, por crimes de racismo, estupro, homicídio, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também seriam excluídos da disputa os já condenados por compras de voto e uso da máquina. Se for aprovada pelo Congresso até junho, prazo final para o registro das candidaturas, a lei popular pode valer para as eleições de 2010.

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