TRABALHADORES/USINAS - Acordo da construção civil de RO deve ser homologado nesta quarta (30) no TRT

Dia 25 de setembro ficará lembrado como um dia histórico para os trabalhadores da construção civil do Estado de Rondônia, e sem dúvidas um dos melhores do Brasil.

Da Redação

28 de Setembro de 2009 às 17:20

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TRABALHADORES/USINAS - Acordo da construção civil de RO deve ser homologado nesta quarta (30) no TRT

Foto: Divulgação

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Dia 25 de setembro ficará lembrado como um dia histórico para os trabalhadores da construção civil do Estado de Rondônia, e sem dúvidas um dos melhores do Brasil.

Naquela tarde chuvosa foi selado um acordo pelas mãos da presidente do TRT/RO, desembargadora Maria Cezerineide de Souza Lima, que promoveu uma revolução social na vida dos mais 10 mil trabalhadores dos canteiros de obras das usinas dos consórcios Santo Antônio (Norberto Odebrecht/Andrade Gutierrez) e Jirau (Camargo Correia), que estavam jogados aos tratos da era medieval, onde não eram respeitados princípios básicos da legislação trabalhista tais como insalubridade, periculosidade e horas “in tinere”.

Para prosseguimento dos trabalhos ficou designada nova audiência para o próximo dia 30 de setembro, às 15h, no TRT, oportunidade em que os representantes dos trabalhadores confirmarão a aprovação da proposta apresentada na audiência desta quinta-feira, para finalização e homologação do Dissídio Coletivo pelo Tribunal Pleno do Regional.

Além disso, conquistas que não vigoravam na lista de benefícios aos trabalhadores de Jirau e Santo Antônio foram incorporadas sem maior resistência pelas usinas, pois as mesmas têm plena consciência que nenhum juiz rejeitaria o pedido dos trabalhadores por estas reivindicações que já são praticadas em outras frentes de trabalho distribuídas pelo Brasil.

Conquistas estas, que por mais absurdo que pareça, ainda não haviam sido aplicadas nas obras do Madeira, como assistência médica com cobertura de 100%, PRL – Participação nos Lucros e Resultados da empresa ou um salário mais 36%, adicional de Horas Extras de 60% de segunda a sábado e de 100% em domingos e feriados, contrato de experiência de 80 dias divididos em dois períodos de 40 dias, Vale Alimentação repassado em espécie no valor R$ 80,00, aumentos salariais de 30% até 37% conforme a categoria e um reajuste de 7%, perfazendo um total de 15,56% com os 8% já antecipados desde abril de 2009. (Veja a tabela abaixo):

Tudo isso só foi possível com a coragem de um grupo de trabalhadores, quatro ao todo, que revoltados com a subserviência do sindicato para com os patrões que não agia em defesa do massacre que a categoria vinha sendo submetida em todos os canteiros de obras do Estado, e resolveram, mesmo com pouca instrução, mas muita determinação entrar na Justiça do Trabalho para questionar os desmandos das empresas em conjunto com a omissão do sindicato, que era então administrado por uma diretoria eleita em um processo fraudulento que não teve o conhecimento dos trabalhadores, sendo então destituída pela própria Justiça.

A partir do momento que a Justiça do Trabalho entrou no cenário caótico que se encontrava o sindicato em defesa da categoria, os trabalhadores puderam rescender a chama da esperança que há muito se encontrava apagada.

Através da impecável investigação do Ministério Público do Trabalho, nas pessoas do Dr. Ailton Vieira dos Santos, Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho da 14º Região, e do Dr. Francisco José Pinheiro Cruz, bem como o Dr. Thiago Milanez Andraus, que em força conjunta do SRT – Superintendência Regional do Trabalho, na pessoa das mediadoras Maria Alzinete e Têmis Teodora que foram regidas também pela desembargadora presidente do TRT/RO, Maria Cezarineide de Souza Lima que desfechou com maestria os acordos finais para o alívio de cerca de 4 mil trabalhadores na usina de Jirau e 6 mil em Santo Antônio que ainda terão seus quadros ampliados.

Durante mais de trinta dias Rondônia assistiu a luta ardente do capitalismo predatório contra a classe trabalhadora, e tudo caminhou a todo o momento sob a batuta de duas grandes entidades representantes do trabalhador brasileiro, a CUT – Central Única dos Trabalhadores, que tem em sua história a própria essência união entre os excluídos, na pessoa de seu presidente estadual, Itamar Ferreira, e a CONTICON – Confederação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, na Pessoa dos experientes Ademilton Borges Valdemar Pires de Oliveira, dirigentes sindicais de renome com atuação em todos os estados da união.

A que se considerar também a boa vontade dos administradores das usinas, que sempre compareceram as reuniões de negociações e demonstraram grande interesse na finalização do impasse, entre estes se fez notar o esforço dos gerentes geral e administrativo do Consórcio Santo Antônio Civil – CSAC (Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez), Antônio Cardilli e Zidem Abhraão, o gerente administrativo da Camargo Correia, Fidelis Diniz e o Dr. Roberto Jamundo Aurichio (advogado da empresa).

E assim se definiu aquilo que em outras épocas poderia ter sido mais uma versão da velha história da exploração de mão de obra a que Rondônia sempre foi cenário, em seus 66 anos de colonização, porém a coragem de uma nova geração de homens que não querem nunca mais ver o dor e o sofrimento estampados nos rostos da sua gente, fez calar mais alto o grito de liberdade desde o Decreto-lei nº 5.812 (13 de setembro de 1943) criou o Território Federal do Guaporé, com partes desmembradas dos estados do Amazonas e do Mato Grosso.

Hoje, a frente do STICCERO, o jovem advogado, funcionário público federal do MPF – Ministério Público Federal, Anderson Machado de Melo, nomeado pela Justiça do Trabalho, se sente convencido que novos horizontes apontam no futuro do seu Estado onde há 34 anos e onde espera ver seus filhos desfrutando de todas as conquistas que os rondonienses um dia se propuseram a alcançar, ou seja, uma vida digna e sem os fantasmas da opressão aos direitos mais básicos do trabalhador brasileiro, a democracia e a liberdade.

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