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DENÚNCIA – Moradores do Lago Samuel são intimados e "forçados" a assinarem termo de desapropriação de terra por representantes da Eletronorte – Confira vídeo

De acordo com o Termo de Declaração lavrado no MPF-RO os moradores João Tavares Soares e Luiz Alberto Martins de Araújo relataram foram intimados pela Polícia civil.

Da Redação
22 de Setembro de 2009 às 10:51
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DENÚNCIA – Moradores do Lago Samuel são intimados e

Foto: Divulgação

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Moradores do Km 47 da BR-364, que vivem a 200 metros nas margens do Lago Samuel e 9 km da Usina de Samuel, no município de Candeias do Jamari, que fica a 20 km de Porto Velho (RO), foram até a Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva – 6° Ofício do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado de Rondônia, que após denúncia conseguiram obter um Termo de Declaração n° 007/2009, na manhã do último dia 15 de junho.
 
De acordo com o documento os moradores João Tavares Soares, que mora há quatro anos no local, e Luiz Alberto Martins de Araújo, que há 14 anos reside no local, relataram para os Técnicos Administrativos do MPF de Rondônia que foram intimados no dia 22 de Maio pela Polícia Civil e, segundo eles, foram forçados a assinar um termo de desapropriação das terras as margens do Lago Samuel no dia 27 de Maio. Estavam presentes e também assinaram o termo, uma autoridade policial, dois advogados e um técnico da empresa Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A), instituição de economia mista e subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, responsável pela a usina do Lago de Samuel.
 
 
No termo de compromisso referente a ocorrência policial n° 817/2009 DPCCJ – RO, é citado que na altura do Km 50, da BR-364, os moradores saíam até novembro deste ano, pois estão em uma área irregular – considerada de risco -, isto diante da legislação ambiental e ainda tendo em vista de ser local de segurança nacional. Em resposta ao argumento da defesa, os pequenos fazendeiros disseram para a reportagem que produzem e vivem da pesca, da agricultura e trabalhos temporários nas grandes fazendas das redondezas.
 
Os moradores, de acordo com eles, ainda não entenderam porquê só eles foram intimados a abandonarem a área e querem explicações concisas, pois a localidade pertence a União e existem mais instalações nas imediações da área do Lago Samuel, tais como: A sede Campestre da AMPRO (Associação do Ministério Público de Rondônia), uma fazenda de propriedade do ex-senador Mário Calixto e a fazenda da senhora Valéria Beatriz John, que solicitou ao MPF-RO que investigue o caso e que negociações sejam apresentadas para as partes envolvidas.
 
A fazendeira, Valéria John, sugeriu no Termo de Declaração n°007/2009 a possibilidade dos moradores ficarem no local ou que o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realize um cadastro de assentamento para que os moradores adquiram outros lotes.
 

A reportagem do Rondoniaovivo.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Eletronorte para que o departamento indicasse um técnico responsável pela empresa e concedesse entrevista, mas a assessoria de imprensa disse que deveriam comunicar Brasília (DF) para saber quem poderia falar sobre o fato. Entretanto, foi comunicado à reportagem que uma comissão da Eletronorte estaria analisando e buscando uma solução justa e digna para as partes envolvidas.

VEJA TAMBÉM:

Em nota Eletronorte nega que tenha perseguido moradores e que local é área de segurança protegida por Lei Ambiental

CONFIRA DOCS:

Denúncia formalizada no Ministério Público Federal

Termo de compromisso assinado pelas partes envolvidas

Intimação da Polícia Civil a um dos proprietários

 

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