Na última sexta (31) o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia – SINDJERO e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre – SINSJUSTRA, protocolaram no Ministério Público do Estado de Rondônia pedido de providências quanto às medidas preventivas em relação ao vírus gripal influenza A (H1N1).
Como o MP é o órgão constitucionalmente responsável pela defesa de direitos sociais, em especial quanto à saúde, as entidades sindicais querem saber se existe algum plano de contingência elaborado pelo Governo do Estado ou Municípios, com o intuito de adotar as ações necessárias para prevenção, controle e combate às ocorrências anormais ligadas ao vírus.
O objetivo dos sindicatos é que as autoridades públicas garantam uma estrutura e ações preventivas e de repressão a uma possível epidemia, evitando os problemas que ocorreram no ano passado no Rio de Janeiro, quando houve uma epidemia de dengue e as autoridades não estavam preparadas para atender a toda aquela demanda, apesar de previamente terem sido avisados do que poderia ocorrer.
No pedido, ressaltam que em outros Estados pessoas, cidadãos brasileiros começam a morrer e a informação que a imprensa nacional divulga é que o vírus já está circulando no País. A pergunta é – Rondônia está preparada? Pelo menos tem um projeto viável – diga-se de passagem - de ações capazes de tornar menos catastrófico o resultado da epidemia em nosso Estado?
Em resumo, as entidades querem que o MP verifique junto ao governo do Estado e prefeituras se:
1. O Estado de Rondônia está preparado para atender um número considerável de pessoas, se necessário, isto é, nossos hospitais públicos estão preparados, têm pessoal, capacidade e estrutura para atender um grande número de pessoas?
2. Existe um Plano de Contingência para enfrentamento de uma possível pandemia pelo Governo do Estado e Municípios, e qual este Plano? Os hospitais particulares estão engajados neste Plano de Contingência?
3. Em relação ao CEMETRON único hospital do Estado referência em influenza - qual a disponibilidade de leitos? Qual o serviço que este hospital dispõe realmente? O próprio CEMETRON preparou um plano de Contingência? Havendo limitações de leito, e se for constada uma epidemia quais as medidas que serão tomadas?