Prefeitura pretende regularizar cerca de 20 mil famílias de baixa renda

Prefeitura pretende regularizar cerca de 20 mil famílias de baixa renda

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Foto: Divulgação

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O prefeito Roberto Sobrinho lançou oficialmente o programa “Uso Campeão” que vai beneficiar diretamente, e gratuitamente, cerca de 20 mil famílias em toda cidade. O programa vai atender especificamente às famílias de baixa renda familiar e que moram a pelo menos cinco anos na mesma residência, mas não têm a propriedade do imóvel e sim apenas a posse.
 
Dezenas de famílias moradoras dos bairros Cidade Nova e do Lobo prestigiaram o lançamento que aconteceu na Escola Municipal Manoel Aparício, na noite desta quinta-feira (09), zona Sul.
 
As famílias que serão beneficiadas foram selecionadas através de um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – Semur junto aos cartórios, onde foi comprovada a titularidade privada dos imóveis, mas que a posse não estava sob o domínio do proprietário. Vendo a necessidade de regulamentar estas propriedades o Prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que possibilitou oferecer assessoria jurídica para entrar com ações de usucapião.
 
Além do lançamento do programa o Prefeito também anunciou a reforma da escola, a construção de mais cinco salas de aulas e de um ginásio. Também a drenagem e asfaltamento de ruas importantes e a substituição de lâmpadas de setenta por cento e cinqüenta velas e ampliação da rede de distribuição de energia que será feita pela Ceron e limpeza nos bairros.
 
Acompanhando o Prefeito Roberto Sobrinho, estavam presentes a Primeira-Dama Lucilene Peixoto, a Senadora Fátima Cleide, a chefe de gabinete do prefeito Mirian Saldaña, os vereadores José Wildes, Ramiro Negreiros, pastor Délcio Moreira, Cláudio Carvalho e secretários de educação, fazenda, agricultura e demais autoridades municipais.
 
O programa
 
Uma equipe de advogados e técnicos foi contratada pela prefeitura para atender as famílias e ajudar a levantar os documentos necessários para provar a posse e dar entrada na justiça com o processo de usucapião. As primeiras famílias são moradoras dos bairros Cidade do Lobo e Cidade Nova e em seguida serão atendidas as que residem nos bairros Conceição, Caladinho, Lagoa, União da Vitória ente outros.
 
Não há um prazo mínimo para que os processos sejam julgados, já que cada caso será julgado separadamente e tem detalhes peculiares de cada história de vida. Só serão atendidos os casos em que a família reside a mais de cinco anos e que não estejam em disputa na justiça.
 

Para melhor atender às famílias a Semur está programando um calendário e irá até os bairros para fazer os atendimentos evitando assim um grande deslocamento de pessoas até a secretária.

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