MP de Rondônia estabelece normas para a cavalgada da expovil

Da Redação

05 de Junho de 2009 às 14:48

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MP de Rondônia estabelece normas para a cavalgada da expovil

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as normas para a Cavalgada da Exposição Agropecuária de Vilhena – Expovil, programada para o dia 27 de junho. O termo foi assinado pela Promotora de Justiça Yara Travalon e por representantes da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar e Associação Vilhenense de Agropecuaristas (Aviagro).

O TAC define o trajeto e estabelece a ordem do desfile: cavalos, carroças, bicicletas, motocicletas e caminhonetes, caminhões, carretas e máquinas agrícolas. Os veículos deverão obedecer a regras mínimas de segurança, com instalação de proteção nas laterais e retaguardas dos veículos de carroceria que forem destinados ao transporte de pessoas; extintor de incêndio; escada de acesso à carroceria do veículo, entre outras. O número de pessoas admitidas nas carrocerias será de duas e meia por metro quadrado, e não deverá ser excedido. Não será admitido qualquer objeto que irradie calor excessivo, a exemplo de churrasqueiras, micro-ondas, fogões, fogareiros, chapas, etc.

Caberá ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar fiscalizar e retirar os veículos que não atenderem as exigências colocadas, encaminhando-os ao pátio da Ciretran. Ficará a cargo do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar a fiscalização quanto à participação irregular de crianças e adolescente no desfile, transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis ou deles desacompanhados.

A Polícia Militar fará a fiscalização de eventuais maus-tratos a animais, providenciando, a qualquer tempo, sua retirada, e encaminhando-os imediatamente à Aviagro. Os responsáveis pelos maus-tratos serão levados às Delegacias de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial.

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