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Promotoria ajuíza ação para interdição de festividades promovidas no Lions Clube

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Da Redação
28 de Abril de 2009 às 14:31
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Promotoria ajuíza ação para interdição de festividades promovidas no Lions Clube

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio do promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para interdição de festividades promovidas nos fins de semana no Lions Clube de Vilhena, que estariam incomodando a vizinhança do local, devido ao alto volume de som, aglomeração de pessoas, sujeira provocada pelo acúmulo de copos e garrafas, entre outros problemas.
 
Na ação, o promotor de Justiça pede a interdição das atividades de caratér comercial promovidas por Aldecir Pereira Afonso e pelo Lions Clube de Vilhena, que dão origem à poluição sonora, sendo determinada a suspensão dos bailes promovidos no recinto, nas sextas-feiras, sábados e domingos e feriados, todos à noite das 22 às 4 horas da manhã, e demais datas que por ventura, venham a ocasionar danos ao sossego da comunidade, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada dia de funcionamento irregular, além da caracterização de crime de desobediência. Foi Requerido ainda que a interdição seja efetivamente garantida pela Polícia Militar, que deverá ser notificada por intermédio de seu Comando no município.
 

Após a concessão da liminar, pede a citação de Aldecir Pereira Afonso e o Lions Clube de Vilhena, para que possam oferecer contestação, seguindo-se com a instrução e julgamento da ação, que deverá culminar em sua procedência e consequente interdição definitiva das atividades comerciais no local, que resultem em prejuízo ao sossego e bem estar da comunidade local.

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