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Questão fundiária de Rondônia é debatida em Brasília no MDA

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Da Redação
06 de Março de 2009 às 16:43
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Questão fundiária de Rondônia é debatida em Brasília no MDA

Foto: Divulgação

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Nesta semana, o secretário de estado do desenvolvimento ambiental, Cletho Muniz de Brito, e o secretário de agricultura, pecuária e regularização fundiária, Carlos Magno, participaram de uma reunião agendada no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília, para discutirem a Medida Provisória (MP) número 458, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal.
Durante o encontro, Brito informou ao secretário executivo do MDA, Daniel Maia, a real situação fundiária de Rondônia, afirmando que o estado está preparado para assumir em conjunto com o MDA a regularização fundiária. A MP, de acordo com o secretário, não atende Rondônia por se tratar de um estado diferenciado dos demais. É o único a ter um zoneamento sócio-econômico e ecológico aprovado e sancionado pela Presidência da República, com esse instrumento foram definidas as áreas protegidas, de produção e as áreas de restrições ambientais. O estado também já tem definidas as regiões com maiores problemas ambientais, decorrentes da falta de regularização fundiária.
De acordo com o secretário, outro fator importante é o avanço no sistema de modernização implantado pelo órgão ambiental, que possibilita maior controle e eficácia. “Atualmente, temos 113 mil imóveis rurais digitalizados na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e no Incra, o que agiliza as atividades técnicas e jurídicas da propriedade com relação à sua documentação. Uma carta imagem que antes demorava mais de 15 dias, hoje fica pronta em apenas dois minutos. É um sistema eficiente e o estado está podendo responder de forma positiva”, afirma Brito.
A Sedam e a Secretaria de Agricultura vão encaminhar nos próximos dias ao MDA um diagnóstico detalhado da situação fundiária do estado para subsidiar nos trabalhos do Ministério.
Outras ações

Cletho Brito e Carlos Magno visitaram ainda a presidência da Embrapa e a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Na ocasião o secretário da Sedam apresentou os programas e os projetos ambientais que estão sendo desenvolvidos pelo órgão estadual de meio ambiente, em especial o Programa de Recuperação de Mata Ciliar, que será lançado oficialmente no próximo dia 23 de março.

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