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Estagiários de Direito contratados pelo Governo iniciam atividades nas Unidades Prisionais da Capital
Estagiários de Direito contratados pelo Governo iniciam atividades nas Unidades Prisionais da Capital
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Foto: Divulgação
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Os 18 estagiários de Direito contratados recentemente pelo Governo de Rondônia para atuarem nas Unidades Prisionais e Centros Sócio-Educativos de Porto Velho, iniciam os trabalhos de assistência jurídica nesta quinta-feira (05).
Na última terça-feira (03), os estudantes foram apresentados aos diretores das Unidades pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), onde foram definidos os mecanismos de trabalho e lotação dos mesmos.
Devendo cumprir um regime de 20h semanais, o estagiário receberá a título de ajuda de custo um auxílio-bolsa no valor de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) mensais, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Representando o secretário de Justiça, Gilvan Ferro, o Adjunto Gabriel Tomasete recomendou aos estagiários que atuem com profissionalismo. “Tratem com cordialidade os reeducandos, não atendam pedidos dos mesmos para contatos externos e contem com nossa assessoria jurídica para eventuais dúvidas, bem como, com a Vara de Execuções Penais (VEP) que sempre esteve à disposição para orientar este tipo de trabalho”, salientou.
Tomasete informou ainda que o próprio juiz titular da VEP, Sérgio Willian, se propôs a fazer uma palestra para melhor capacitá-los quanto aos trabalhos que desempenharão junto à Vara.
De acordo com a assessora Jurídica da Sejus, Mayra Magalhães, o Estado procura cumprir a assistência ao preso, previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Para o estagiário, o trabalho propicia a complementação do ensino por meio das atividades práticas.
Os mesmos irão atuar pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
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