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Acesso de portadores de necessidades especiais é cobrado em RO
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia instaurou investigação administrativa para apurar as condições de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência às aeronaves no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade. Segundo representantes da Federação, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria estar pronto até novembro de 2007, mas nenhuma providência foi tomada.
Responsabilidades
Souza enviou ofícios à Infraero e às companhias aéreas TAM, Gol, Trip e OceanAir. A Infraero respondeu alegando que a resolução n° 9/2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que a responsabilidade de assegurar o transporte de passageiros com deficiência é das empresas aéreas.
Ainda segundo o órgão, as companhias devem oferecer veículos e equipamentos, como elevadores, para assegurar o embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais.
A empresa Gol respondeu ao MPF/RO que as plataformas elevatórias, ou pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave, podem ser providos apenas pela Infraero, mas informou vai adquirir cadeiras de propulsão elétrica para subida e descida de escadas.
As demais companhias aéreas não apresentaram justificativos. Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas estão sendo questionadas novamente para informarem sobre medidas para o acesso à aeronave.
Denúncias
Os cidadãos podem colaborar com o MPF informando sobre as condições oferecidas pelo Aeroporto Internacional Jorge Teixeira e pelas empresas aéreas aos portadores de deficiência. As informações serão recebidas pelo e-mail: denuncia@prro.mpf.gov.br ou no MPF/RO na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, solicitou da Infraero e das companhias aéreas explicações sobre a acessibilidade. Segundo representantes da Federação, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria estar pronto até novembro de 2007, mas nenhuma providência foi tomada.
Responsabilidades
Souza enviou ofícios à Infraero e às companhias aéreas TAM, Gol, Trip e OceanAir. A Infraero respondeu alegando que a resolução n° 9/2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que a responsabilidade de assegurar o transporte de passageiros com deficiência é das empresas aéreas.
Ainda segundo o órgão, as companhias devem oferecer veículos e equipamentos, como elevadores, para assegurar o embarque e desembarque das pessoas portadoras de necessidades especiais.
A empresa Gol respondeu ao MPF/RO que as plataformas elevatórias, ou pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave, podem ser providos apenas pela Infraero, mas informou vai adquirir cadeiras de propulsão elétrica para subida e descida de escadas.
As demais companhias aéreas não apresentaram justificativos. Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas estão sendo questionadas novamente para informarem sobre medidas para o acesso à aeronave.
Denúncias
Os cidadãos podem colaborar com o MPF informando sobre as condições oferecidas pelo Aeroporto Internacional Jorge Teixeira e pelas empresas aéreas aos portadores de deficiência. As informações serão recebidas pelo e-mail: denuncia@prro.mpf.gov.br ou no MPF/RO na avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco.
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