Criação de secretaria no Estado garante avanços na Assistência Social em 2008

Da Redação

02 de Janeiro de 2009 às 10:31

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Criação de secretaria no Estado garante avanços na Assistência Social em 2008

Foto: Divulgação

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A criação da Secretaria de Assistência Social do Estado em 2008, pelo Governo Cassol representou uma importante conquista para a área social do Estado de Rondônia, a qual deve registrar um avanço significativo em 2009.

Segundo a secretária da Seas, Tânia Pires, primeira assistente social a ocupar o cargo de titular da pasta na história de Rondônia, uma equipe de técnicos está concluindo a reestruturação da Secretaria.

“A proposta é garantir políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social”, declarou Tânia Pires, esclarecendo como será a filosofia do trabalho que começa a implementar neste ano. “A assistência social não deve ser vista como uma caridade, e sim como um direito do cidadão que dela necessita”.

Conforme observou, em 1988 o Congresso Nacional aprovou a Constituição Federal, a Constituição Cidadã, na qual a Assistência Social foi inserida, compondo o tripé da seguridade, juntamente com a saúde e a previdência social.

“Vamos trabalhar seguindo esse modelo”, declarou a secretária da Seas, ressaltando que a seguridade social, conforme a Carta Magna do País, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

População beneficiada

Assistência Social é para ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, e tem como objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

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