Justiça nega pedido do MP que pedia afastamento de procurador geral e secretários municipais

Da Redação

31 de Outubro de 2008 às 14:52

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Justiça nega pedido do MP que pedia afastamento de procurador geral e secretários municipais

Foto: Divulgação

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Através de nota oficial, a Prefeitura de Porto Velho se manifestou sobre a matéria veiculada em alguns sites eletrônicos sob o título "MP pede afastamento de procurador-geral do município e de secretários municipais de Porto Velho". De acordo com a nota, a Prefeitura diz que a Justiça negou o pedido do Ministério Público.

O Executivo municipal esclarece ainda que existem sete processos tramitando na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) acerca desse imóvel, ora em análise; Trata-se de imóvel que tem posse antiga, há mais de dez anos; Há ainda duas ações na justiça que tratam desse assunto. A primeira tem como autor o promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia, Rodrigo José Dantas Lima.

Ele solicitou que a Prefeitura fizesse a demolição do imóvel, mas o pedido foi negado pela Justiça, conforme processo nº 001.2008011918-1, da Primeira Vara da Fazenda Pública. A segunda trata-se de um interdito proibitório, cujo autor é Francisco de Assis Pinto Campos, e que tem como réu a Rodrigo José Dantas Lima. Neste caso, a justiça proíbe que o réu (Rodrigo José Dantas Lima) intente qualquer ação contra o imóvel, até o julgamento da ação. O processo que também tem o n° 001.2008011918-1 tramita na Quinta Vara Cível de Porto Velho; A Justiça reconhece a posse do imóvel por parte de Francisco de Assis Pinto Campos.

A Prefeitura ainda informa que, a exemplo do imóvel em questão, existem outros 120 imóveis na mesma rua e na mesma situação, - uma característica da ocupação que se deu no município desde a sua formação. Portanto, muito antes da atual gestão assumir a administração municipal.

Concluindo, todos os atos praticados pelos agentes públicos (secretários e o procurador-geral do município) são legais.

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