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Ex-prefeito condenado por improbidade administrativa tem cargo de confiança no DER de Pimenta Bueno

Ex-prefeito condenado por improbidade administrativa tem cargo de confiança no DER de Pimenta Bueno

Da Redação
15 de Outubro de 2008 às 09:50
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Ex-prefeito condenado por improbidade administrativa tem cargo de confiança no DER de Pimenta Bueno

Foto: Divulgação

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O ex-prefeito do município de Primavera de Rondônia, Hélio de Lara, que ocupa desde o final de junho de 2006 o cargo de residente da 11ª Residência Regional do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER/RO), foi condenado em outubro do mesmo ano por improbidade administrativa pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Pimenta Bueno.
 
O motivo da condenação foi a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), sobre desvio de verbas repassadas pelo governo estadual em 2002 de um montante de R$ 48 mil através do convênio 078/2000-PGE destinado a Escola Estadual Estácio de Sá daquele município.
 
Segundo consta nos autos, a Representação de Ensino de Pimenta Bueno informou que o repasse nunca aconteceu para a escola, o que configurou desfalque cometido pelo então prefeito, Hélio de Lara, conforme citou o próprio juiz em sua sentença.

 

Lara foi condenado, a devolver ao erário o valor desviado do recurso (R$ 48 mil) incidente de correção monetária, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios após o trânsito em julgado.

Transcorrido todo o prazo para apresentar defesa, até mesmo depois da sentença do juiz de primeira instância, Lara deixou correr todo o processo sem apresentar qualquer contestação ou recurso.

O processo foi arquivado com baixa em 23 de setembro de 2008 e como não teve nenhum bem penhorado para pagar a dívida, Lara teve seu nome inscrito na Dívida Ativa da União  e o registro na sua respectiva Zona Eleitoral sobre sua inelegibilidade.
 
Cargo de confiança
 
Uma vez impedido de assumir cargo público, já que o processo já transitou em em julgado, ao tomar ciência da situação através da reportagem do Rondoniaovivo o governador Ivo Cassol afirmou que pediu uma investigação para confirmar a condenação e situação do residente do DER em Pimenta Bueno.
 
Se confirmada a ilegalidade de sua função, o governador garantiu que irá exonerar Lara de seu cargo. A informação foi passada pela assessoria de imprensa do governador.
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