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Justiça Federal suspende exclusividade da Odebrecht no Madeira
A 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido da Odebrecht e determinou a suspensão de contratos de exclusividade ...
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Foto: Divulgação
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A 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido da Odebrecht e determinou a suspensão de contratos de exclusividade firmados entre a construtora e fornecedores de equipamentos para a construção das usinas do Rio Madeira.
A suspensão foi determinada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, na semana passada. A Odebrecth recorreu à Justiça Federal, que chegou a conceder liminar restabelecendo os contratos, mas, depois de ouvir a SDE, decidiu manter a decisão da secretaria.
De acordo com o diretor de Investimentos em Infra-estrutura da Odebrecht, Irineu Meirelles, a Odebrecht recorrerá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a determinação. "Todo o trabalho que a Odebrecht fez no sentido de troca de informações fica prejudicado. É um prejuízo irreparável porque serão vazadas de maneira injusta e ilegal", declarou.
De acordo com a decisão da juíza Pollyanna Alves, não há "nenhuma irregularidade a ser barrada pelo Poder Judiciário".
"As medidas adotadas administrativamente no sentido de viabilizar a competitividade no mercado de fornecimento de energia elétrica buscam resguardar a ordem econômica e, conseqüentemente, menores custos na produção de energia", afirmou a juíza na decisão.
Processo
Na semana passada, a SDE determinou a suspensão de contrato firmado entre a Odebrecht e a General Eletric que impedia a empresa de fornecer equipamentos para empresas que participarão do leilão do Madeira.
Além disso, a secretaria determinou que, caso a Odebrecht não seja a vencedora na licitação, seja quebrado o contrato de exclusividade firmado entre a empresa e os fornecedores Alstom, VA Tech Hydro e Voith Siemens.
A SDE determinou a instauração de processo administrativo contra a Odebrecht por infração à ordem econômica. De acordo com a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, isso se deu porque os indícios de fechamento do mercado por parte da Odebrecht eram "muito sólidos".
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