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Decisão da Justiça não irá mudar cenário de queimadas em Rondônia, afirma secretário
O número de autorizações emitidas pela Sedam é infinitamente inferior ao número de queimadas ilegais e irregulares. Mesmo com pessoal em campo para fiscalizar e penalizar infratores é humanamente impossível atingir todos os focos, explicou o secretário.
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Foto: Divulgação
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A decisão judicial de suspender as autorizações de queimadas emitidas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não vai mudar o cenário de fumaça e queimadas irregulares em todo o estado, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta (05), o secretário Augustinho Pastore. De acordo com o secretário, até a decisão judicial, apenas 62 autorizações foram emitidas pela Sedam, porém até o horário da coletiva, a Sedam ainda não havia sido notificada pela Justiça da decisão.
Mesmo assim o secretário afirmou que vai cumprir a medida judicial e se propôs a fazer junto com o Ibama, Emater e Seapes um novo calendário para queimadas em 2007. O calendário regula o período alternado para as queimadas destinadas à agricultura familiar e renovação de pastagem.
Pastore explicou que quem obteve a autorização e não realizou a queimada, vai ter que aguardar uma nova liberação.
Vale ressaltar que de acordo com dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais) e CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), em que foram comparados os índices de focos dos meses de julho e agosto deste ano com o ano passado, Rondônia reduziu em 25% os focos de incêndio. Em 2005 foram registrados 3.178 focos e em 2007, no mesmo período, o satélite confirmou 2.420 focos.
CALENDÁRIO DE QUEIMA CONTROLADA
O calendário de queimada controlada de 2007 iniciou no dia 01 de setembro em algumas regiões e vai até o dia 30 de dezembro em outras. Ao todo o Estado está dividido em seis regiões.
Para Pastore, como não se pode prever o tempo, muitas vezes esse calendário é antecipado ou prolongado. Especificamente este ano, que é considerado “atípico”, pois em Rondônia já foram registrados índices abaixo de 20% de umidade do ar, concorda com a revisão.
QUEIMADAS ILEGAIS
Augustinho Pastore afirmou na coletiva que os problemas de Rondônia não são as queimadas “legais”, mas sim as ilegais, que comumente aparecem às margens das estradas, na queima de pastagens e do lixo produzido pela população.
“Essas queimadas sim é que devem ser alvo de apuração, investigação e que devem ser controladas”. O secretário afirma que raramente consegue-se descobrir quem foi o autor de um foco de queimada.
“Muitas vezes o proprietário legítimo da área rural é quem acaba pagando o prejuízo de um incêndio criminoso, realizado por pessoas que se intitulam sem-terra e que queimam indiscriminadamente”, declarou Pastore.
CONSCIENTIZAÇÃO
Como somente a conscientização pode mudar esse cenário, a Sedam já organizou vários seminários junto aos pecuaristas e pequenos produtores para informá-los dos perigos da queimada descontrolada.
“Quero que me digam qual foi o governo que já fez campanha massiva na mídia para desestimular as queimadas, como nós fizemos? Desde que assumimos a fiscalização e as emissões das guias de autorização (antes era feita pelo Ibama), estamos fazendo um trabalho rigoroso para tentar reduzir as queimadas e garantir o progresso de forma equilibrada”, afirmou o secretário.
Pastore afirma que a redução de 25% de focos, comparados ao mesmo período do ano passado, deve-se a essa atuação dos fiscais da Sedam no campo, no atendimento de denúncias e no acompanhamento de focos de queimadas registrados pelo satélite.
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