Sindsef/Funasa– Categorias são contempladas com a Gacen

Da Redação

02 de Setembro de 2008 às 16:55

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Sindsef/Funasa– Categorias são contempladas com a Gacen

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A MP 441, graças à pressão dos servidores através das entidades Sindicais, traz a correção da situação dos servidores da FUNASA, principalmente a situação dos motoristas que estão em atividade no campo, que agora passam a ter direito de também receberem a GACEN.

MP 441

Seção XXXIX

Dos Cargos em Exercício das Atividades de Combate

e Controle de Endemias

Art. 284. Aplica-se a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN, de que trata o art. 54 da Medida Provisória no 431, de 14 de maio de 2008, aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 1990, ocupantes dos seguintes cargos:

I - Agente de Saúde;

II - Auxiliar de Laboratório;

III - Auxiliar de Laboratório 8 horas;

IV - Auxiliar de Saneamento;

V - Divulgador Sanitário;

VI - Educador em Saúde;

VII - Laboratorista;

VIII - Laboratorista Jornada 8 horas;

IX - Microscopista;

X - Orientador em Saúde;

XI - Técnico de Laboratório;

XII - Visitador Sanitário; e

XIII - Inspetor de Saneamento.

Parágrafo único. O titular do cargo de Motorista ou de Motorista Oficial, que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das endemias fará jus à gratificação a que se refere o caput.

Confira nos links abaixo a íntegra das MPs:

MP 440 (Diário Oficial)