ARTIGO - Éca pro ECA – Por Gabriela Cabral

Da Redação

28 de Agosto de 2008 às 13:42

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ARTIGO - Éca pro ECA – Por Gabriela Cabral

Foto: Divulgação

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Num país onde a Polícia prende e a Justiça solta, a “bandidagem” ainda se vale do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O caso da jovem que teve o corpo carbonizado no Paraná por dois marginais de pouco menos de 18 anos, é um exemplo claro. Um deles passou a responder pelos próprios atos poucos dias após o crime. O agora, adulto, irá responder à barbaridade cometida como menor de idade, culpa do ECA. Afinal, há dois anos ele já tinha discernimento para escolher representantes no Congresso, Câmara, na Presidência da República, mas agora, não passa de vítima. Mas a culpa é só do ECA? E a falta de investimento na educação, greve, falta de investimento em segurança que instiga a hipótese de “o crime compensa”? Até quando iremos engolir um abacaxi desse tamanho? A cidadã Ana Cláudia não teve seu direito de segurança garantidos, mas seu algoz terá. E mãe do bebê de sete meses que morreu vítima de bala perdida, em uma briga entre menores e a polícia. Essa vítima, nem direito a ser criança e adolescente teve. Outro “infrator” matou um policial, pai de família. E os órfãos desse policial, que direitos serão assegurados pelo ECA, para suprir a ausência do pai? Que Justiça é essa que, de tanta brecha, se mostra vazia? Que absolve quem mata, quem rouba, seja a mando de alguém ou não. Seja a justiça, governo, alguém tem culpa. Ninguém nasce criminoso. Redução de maioridade penal, não é a solução, apesar de confortar as vítimas. Mas o que se aprende nesses centros de re-habilitação que estes infratores voltam porque não aprenderam? Se existem falhas para combater a violência, tem também na execução penal. Só quem é míope não vê que o sistema carcerário é falido e aprimora as habilidades criminosas, que nem sempre os presos têm. Mesmo caso dos centros voltados para menores infratores. Na semana passada os internos mataram um deles lá na Casa do Adolescente, imagine o que não fariam aqui fora. O que eles retribuem ao contribuinte, se nem sempre cumprem o que têm que fazer lá? Rondônia não tem centros, que ofereçam segurança, para os infratores e para a sociedade. A diferença do adolescente que matou o policial para um adulto que rouba uma galinha é empírica; um é infrator e o outro é criminoso. Coisa que só o ECA pode enxergar.

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