ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)
-
OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho
-
TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia
-
LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto
Senado discute nesta terça reajuste para 1,4 milhão de servidores
Senado discute nesta terça reajuste para 1,4 milhão de servidores
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Após uma semana sem votações, os senadores retomam esta tarde as sessões deliberativas com o desafio de liberar a pauta, trancada por seis medidas provisórias alteradas pela Câmara. Quando ocorrem mudanças dessa natureza, essas proposições passam a ser chamadas de projetos de lei de conversão (PLVs).
Na semana passada, enquanto a Câmara aprovou uma série de proposições, não houve quorum nem acordo para a realização de votações no Senado. Já nesta semana a situação se inverte: os deputados devem se dedicar às campanhas eleitorais em seus estados.
Um dos principais itens a serem analisados pelos senadores é o PLV 21/08 (MP 431/08), que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais (dos quais 800 mil são civis e 600 mil militares), entre ativos, aposentados e pensionistas. A medida beneficia diversos ministérios e entes federais.
Outra proposição importante é o PLV 22/08 (MP 432/08), que dispõe sobre a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais, num valor total que gira em torno de R$ 75 bilhões. Polêmica, a matéria foi debatida à exaustão nas duas Casas legislativas. Por meio dela, o governo busca uma forma de facilitar a negociação das dívidas rurais, com a adoção de iniciativas de incentivo às atividades do campo.
Mudanças na tributação
O primeiro item da pauta do Senado, porém, é o PLV 19/08 (originário da MP 428/08), que promove mudanças na legislação tributária federal, como a redução do prazo para aproveitamento de crédito referentes a bens de capital, da contribuição para o PIS/Pasep e da contribuição para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto também reduz, entre outras coisas, para 5% as taxas de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos enquadrados em diversos itens da nomenclatura comum do Mercosul. Além disso, autoriza o governo federal a conceber um programa nacional de tarifação social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.
Construção naval
Outra matéria que tranca a pauta é o PLV 20/08 (MP 429/08), que autoriza a União a participar, com recursos de até R$ 1 bilhão, do Fundo de Garantia para a Construção Naval. Assim, a União terá participação na formação do patrimônio do fundo, que será concebido para proteger o crédito destinado por bancos a estaleiros, por meio de recursos do Fundo da Marinha Mercante. O montante foi elevado na Câmara de R$ 400 milhões para o valor supracitado.
Originário da MP 433/08, o PLV 23/08 torna isentas da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep, até 30 de junho de 2009, as matérias-primas utilizadas na fabricação do pão.
Por último, o PLV 24/08 (MP 434/08) prevê a criação de um plano de carreira para os servidores da Agência Brasileira de Inteligência(Abin), além de cargos extras a serem criados por meio de concurso público. Ao todo, 240 cargos de oficial técnico de inteligência e 200 de agente técnico de inteligência serão criados. (Fábio Góis e Edson Sardinha)
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
