Prefeita devolve recursos do Fundeb utilizados de forma irregular por Ulisses

Da Redação

20 de Agosto de 2008 às 10:09

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Prefeita devolve recursos do Fundeb utilizados de forma irregular por Ulisses

Foto: Divulgação

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A prefeita de Jaru Stella Mari Martoni (PP) ordenou à Fazenda Pública Municipal que realizasse a devolução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) utilizado de forma irregular pela administração passada. O erro refere-se ao pagamento de restos a pagar de 2007, pagos com recursos do exercício de 2008, o que é proibido por Lei.

Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e de acordo com a legislação do Fundeb, só poderão ser utilizados dentro do mesmo exercício, não podendo custear despesas de exercícios anteriores. O depósito no valor de R$ 584.790,78 foi realizado ontem na conta do Fundeb.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007 e sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

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