Comissão promove audiência Pública para discutir dívida do Beron

Da Redação

14 de Agosto de 2008 às 11:33

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Comissão promove audiência Pública para discutir dívida do Beron

Foto: Divulgação

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu promover uma audiência pública com diretores do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e do Tesouro Nacional para discutir a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). O encontro será na próxima terça-feira, às 9h, quando os senadores integrantes da CAE terão oportunidade de conhecer relatório do TCU onde há avaliação de técnicos de que a dívida não prejudica o estado. Esse dado consta do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da matéria na comissão. Jucá entende que houve falha nos contratos aditivos com o Banco Central, que não teve na época aprovação do Senado Federal. Mas o peemedebista segue o parecer do TCU. “O parecer do Tribunal de Contas é taxativo ao afirmar que não houve prejuízo ao Estado de Rondônia”, disse Jucá. A renegociação da dívida do Beron foi proposta pelo governador de Rondônia em 2003, à época também Ivo Cassol, que submeteu à apreciação do Senado Federal o Ofício “S” nº 12/03 com o termo aditivo do contrato de abertura de crédito de compra e venda de ativos, realizado em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Beron e o Rondônia Crédito Imobiliário. De R$ 40 milhões, a dívida passou para quase R$ 600 milhões nos quatro anos de intervenção do Banco Central. Insatisfeito com o relatório, o senador Expedito Júnior (PR/RO) pediu vistas coletivas, com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), para que possa analisar os argumentos de Jucá. “É preciso suspender imediatamente o pagamento desta dívida. É inadmissível que o Governo de Rondônia pague por mais de 25 anos uma dívida que não é do Estado, mas sim do Banco Central”, afirmou Expedito Júnior. O processo de renegociação estava parado até que o senador Expedito Júnior pediu à CAE a reconstituição do Ofício “S”, em março deste ano. O parlamentar considera uma vitória o início da análise do processo nesses seis primeiros meses de mandato. “Esse é um dos compromissos que assumi e vou lutar em plenário pela suspensão da dívida”, afirmou Expedito Júnior. Independente de qualquer decisão da CAE, negativa ou favorável, a matéria seguirá para análise do plenário do Senado. O presidente da CAE, senador Aloísio Mercadante (PT/SP), concedeu vistas ao processo e marcou a audiência pública para o próximo dia 21. Na avaliação dele, a reunião servirá para dar mais transparência ao caso. O senador Expedito Júnior recebeu apoio de diversos senadores, entre eles, João Ribeiro (PR/TO), Marconi Perillo (PSDB/GO), Romeu Tuma (DEM/SP) e Jaime Campos (DEM/MT). Romeu Tuma entende que deverá haver ainda investigação criminal “porque houve falcatruas cometidas durante a intervenção do Banco Central no Beron”. Para Tuma, o fato de as irregularidades terem ocorrido enquanto o Beron estava sob a responsabilidade do Banco Central, é muito grave. Estiveram presente à reunião da CAE o deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO), a deputada estadual Daniela Amorim (PTB), o deputado estadual Ezequiel Neiva (PPS) e o ex-senador Mauro Calixto. *VEJA TAMBÉM: * DÍVIDA DO BERON - CAE analisa amanhã se a dívida deve ser extinta * Expedito Júnior faz retrospectiva sobre seu mandato do primeiro semestre de 2007

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