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Promotor Eleitoral expede recomendação para coibir propaganda eleitoral durante exposição rural de Cacoal
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Foto: Divulgação
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O Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini expediu recomendação para que os candidatos a prefeito, vereadores, coligações e partidos políticos não façam qualquer tipo de propaganda político-partidária durante a Exposição Rural de Cacoal, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de agosto, e a cavalgada que antecede o evento, no dia 9 de agosto, ressaltando que a violação à Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral a ingressar com a ação competente. Cópia da recomendação foi encaminhada aos organizadores do evento, à prefeita de Cacoal, ao Presidente da Câmara de Vereadores do município, bem como aos presidentes de partidos políticos e das coligações partidárias para conhecimento e ciência dos candidatos. A medida foi tomada em virtude da necessidade de coibir o abuso e a propaganda irregular, visando a resguardar o princípio da igualdade entre os candidatos.
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