DENÚNCIA - Morador vai ao MP denunciar obra realizada em praça de Porto Velho - Confira Vídeo

DENÚNCIA - Morador vai ao MP denunciar obra realizada em praça de Porto Velho - Confira Vídeo

DENÚNCIA - Morador vai ao MP denunciar obra realizada em praça de Porto Velho - Confira Vídeo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

 

 

Evandro Salustino Lima, morador do bairro Três Marias, zona Leste  de Porto Velho, apresentou denúncia no Ministério Público de Rondônia (MP/RO) sobre o que ele acredita ser um desrespeito aos contribuintes do município. Lima indignou-se com a construção de um quiosque de 25 metros² na praça Três Marias, que irá abrigar duas pequenas lanchonetes, após ficar sabendo que o valor do empreendimento seria de cerca de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais)

Na obra municipal não existe placa de identificação, que é obrigatória de acordo com a lei 8.666, onde o poder público torna transparente a administração do dinheiro do contribuinte.

Se a placa vermelha da administração municipal existisse, deveria constar na mesma, informações sobre valor do contrato, tempo de duração da obra, número do processo administrativo, empresa contratada e outros itens que a lei de Licitação e Contratos Públicos exige dos administradores municipais, estaduais e federais.

Com uma cópia da lei 8.666 nas mãos, Evandro colocou os óculos e leu para a reportagem,  O procedimento da licitação é sempre público, proibidos quaisquer critérios sigilosos, secretos ou subjetivos. O objeto da Licitação é a descrição detalhada da obra, do serviço, da compra, da alienação, da concessão à permissão e à locação que serão contratadas com o particular.”o livro que contém a legislação de licitação.”

CONSTRANGIMENTO

Evandro Lima também fez acusações sobre suposta tentativa de intimidação por parte do funcionário público Carlos Alberto Soccol. De acordo com o denunciante, Soccol teria sido ríspido e “ignorante”, fazendo menção inclusive de “avançar” para cima do mesmo.

Segundo Lima, o mesmo protocolou no dia 1 de julho de 2008, um requerimento pedindo informações do processo licitatório n: 10031/07. Até o dia 23, quando foi feita a denuncia ao MPE, o contribuinte não tinha tido acesso ao documento público.

OUTRO LADO - O administrador de empresas e assessor técnico da Semusb, Carlos Alberto Soccol rechaça as acusações de tentativa de intimidação do contribuinte, afirmando que sempre tratou com respeito e dignidade todos os munícipes que o procuram. No caso especifico, atendeu e respondeu todas as indagações de Evandro Lima, inclusive indicando que o mesmo procura-se a Semad – Secretaria Municipal de Administração

SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO

O morador fez várias tentativas de obter informações sobre a obra, já que no local não existe placa. Primeiro procurou a SEMOB (Secretaria Municipal de Obras) , depois a SEMUSB (Secretaria Municipal de Serviços Básicos)  a PGM (Procuradoria Geral do Municipal), mas só veio obter a informação na SEMAD (Secretaria Municipal de Administração) onde foi-lhe passado o ofício de n° 202/CML/SEMAD/2008, onde está definido  o valor contratado da obra: R$45.519,06, que estaria supostamente em conformidade com a tabela do Deosp/RO, acrescida de 25% de BDI (bonificação e despesas indiretas), o que teria gerado segundo documento da prefeitura, uma economia de 1,28% aos cofres públicos.

Na obra, as lanchonetes têm o piso do tipo queimado “azulão”, com ausência de cerâmica. Em cada pequeno compartimento duas tomadas, um interruptor e uma torneira. Um pequeno balcão de granito também deve fazer parte do conjunto da obra, que possui também um futuro poço semi-artesiano e dois sumidouros.

BDI

O que é um BDI? Segundo o editorial “Orçamento sem BDIs”, de autoria de Lino Martins da Silva e publicado na página da prefeitura do Rio de Janeiro, no link “prestando contas”: a utilização de BDIs em “nos editais de licitação como era feito no passado significa - ao contrário - querer a solidariedade do setor público com a boa ou a má gestão das empresas e, conseqüentemente, responsabilizá-la por lucros ou prejuízos daí decorrentes, em especial os últimos.

Não é do interesse público eliminar os fornecedores e as empresas prestadoras de serviços que investem e geram empregos. É preciso, porém, delimitar os campos de atuação do setor público e do setor privado com o estabelecimento de sadias relações de independência. Neste sentido é importante destacar que o interesse público e a auto-regulação do mercado estão mais bem atendidos com a exclusão do item "bonificação e despesas indiretas" (BDI) dos orçamentos, ficando a cargo dos participantes das licitações o estabelecimento dos percentuais de custos indiretos e de suas margens de lucro”

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em sua declaração ao promotor de justiça da 1° Titularidade, da 5° Promotoria de Justiça do Estado de Rondônia, Alzir Marques Cavalcante Junior, Evandro Salustino disse que a obra é composta de dois vãos e que está acima do que é cobrado no mercado.

“Eu tenho conhecimento de preço do metro quadrado de construção civil e sei que a obra está muito acima do preço de mercado. A obra não poderia passar de mais ou menos uns R$ 13.000,00 (treze mil reais) considerados todos os custos”, enfatizou Salustino.

No documento de TERMO de DECLARAÇÃO realizado na quarta-feira, 23, Evandro disse que a própria PGM lhe orientou a ir ao Ministério Público para solicitar providências. Entretanto, antes de ir até ao MP Salustino tentou falar com o dono da empresa, mas o mesmo lhe negou informações chegando a insinuar uma possível agressão, pois Evandro cobrou do dono da empresa que ele colocasse uma placa na obra informando custos e contratos, mas segundo Evandro o empresário disse que não ia colocar e ele desconhecia os livros que tem as leis de licitações e contratações para serviços públicos.

Depois de concluído o termo de declaração perante os promotores, Alzir Marques Cavalcante e Evandro Lima, foi assinado o documento dando inicio a fase de investigação sobre o que de fato está ocorrendo naquela construção. Na quinta-feira (24) a Semusb disponibilizou em regime de urgência ao Ministério Público, o Processo Licitatório nº 100314/07 para análise

O chefe da assessoria técnica da Semusb, Carlos Alberto Soccol, em contato com a reportagem do Rondoniaovivo.com disse ter conhecimento da situação conflituosa da construção do quiosque, que deve atender a praça Três Marias, e disse que de fato faltou a placa com as informações detalhadas da obra, como obriga a lei, o que já segundo Soccol já estaria sendo providenciado.

O Rondoniaovivo protocolou requerimento de acesso aos autos do referido processo na Semusb – Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Através de oficio, a assessoria técnica do órgão, informou a administração do jornal eletrônico, que logo após o Ministério Público devolva a peça processual administrativa, a reportagem terá direito de fazer uma cópia do mesmo.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS