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Criminalista condena pena de prisão e defende alternativas para crimes de baixo potencial
Criminalista condena pena de prisão e defende alternativas para crimes de baixo potencial
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Foto: Divulgação
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Para um auditório lotado, formado especialmente por estudantes e operadores do Direito, o advogado criminalista Cezar Roberto Bitencourt proferiu na noite de sexta-feira (27) uma palestra no Ministério Público de Rondônia com o tema “A Falência da Pena de Prisão”. O evento foi uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRO) em parceria com a Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron).
O palestrante recebeu as boas-vindas do Diretor do CEAF, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; do coordenador do Curso de Direito da Uniron, Luiz Fernando Pereira Neto e pelo juiz Daniel Ribeiro Lagos. Considerado um dos principais autores em Direito Penal do país, Bitencourt defendeu a necessidade de implantação de penas alternativas em lugar da prisão. “A prisão é um mal necessário na vida moderna, mas deve ser reservada para os indivíduos perigosos, para não criarmos ainda mais criminosos”, afirmou o criminalista. “A prisão aqui, infelizmente, corrompe, avilta, denigre e embrutece a pessoa”.
Para o advogado, sai muito mais barato contratar agentes para fiscalizar a aplicação das penas alternativas do que construir presídios. “O que se faz necessário hoje é construir uma estrutura mais eficaz para a aplicação das penas alternativas e o regime progressivo de pena”, enfatizou. Ele acrescentou que outro problema enfrentado no país é que não há um programa de reinserção social do egresso do sistema prisional, que acaba voltando à criminalidade por não encontrar oportunidades de emprego quando está em liberdade.
Cezar Roberto Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Sevilha, Espanha. Atua, também, como coordenador e professor do curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da PUC-RS, e professor regente do Mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Ex-procurador de Justiça, é membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM); da Association Internationale de Droit Pénal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. É, ainda, Membro Académico de Honor do Centro de Estudíos de Derecho Penal Económico, de Montevidéu, Uruguai.
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