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Hidrelétricas do Madeira - Obras podem ser embargadas pela GRPU - Saiba como
A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) pode embargar as futuras obras das hidrelétricas do Madeira, em Santo Antônio e Jirau. O motivo é simples...
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Foto: Divulgação
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A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) pode embargar as futuras obras das hidrelétricas do Madeira, em Santo Antônio e Jirau. O motivo é simples: até o momento não houve nenhum pedido para usar as terras da União. Segundo o gerente regional, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, a GRPU precisa autorizar o uso da área que será alagada e pela falta do pedido – e consequentemente a falta de autorização - o órgão pode ser obrigado a proibir a construção. “Isto tem que ser feito antes do leilão [que selecionará os construtores da obra]”, enfatizou Ferreira.
Até o momento, a construção das hidrelétricas não está definida porque o Ibama não emitiu a licença prévia – autorização que também é necessária para a realização do leilão que decidirá quais empresas construirão as usinas.
“Há muita discussão política sobre as hidrelétricas, mas não há a discussão técnica. O que observo é que ações técnicas devem ser feitas agora. O projeto precisa de mais amadurecimento”, afirmou. Antônio Ferreira acrescentou que até o momento a GRPU não foi sequer informada oficialmente sobre a área que será alagada.
Ele explica que o rio Madeira pertence à União – “é um rio federal”. Grande parte da área que será inundada pela construção das hidrelétricas é da União. A área alagada foi calculada, nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), em 19 mil hectares. Esta área inclui trecho da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em Santo Antônio, e parte do distrito de Mutum Paraná.
CONSTITUIÇÃO
Outro entrave para a obra é a Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece como áreas tombadas ‘todo o acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, os sítios arqueológicos’ e considera que ‘seu uso será disciplinado em lei’. O gerente da GRPU acredita que o texto presente no artigo 265, da Constituição do Estado, pode ser motivo de questionamentos jurídicos futuramente. “Mesmo que não exista ainda uma lei regulamentando este uso da área, abre-se margem para uma ação na Justiça”, explicou.
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