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DEU NO ESTADO DE SÃO PAULO - Parecer do Ibama foi dirigido contra licença
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Foto: Divulgação
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Até reflexões sobre população carcerária e Tratado de Tordesilhas entraram nas considerações sobre usinas
**O parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a viabilidade ambiental das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio foi direcionado para rejeitar a licença de construção das duas usinas no Rio Madeira, em Rondônia. Nas 221 páginas do relatório concluído em 21 de março, os oito técnicos responsáveis utilizaram por 707 vezes a palavra “não”, quase sempre para desqualificar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as duas peças fundamentais para a concessão da licença prévia das duas obras, feitas pelo consórcio Furnas/Odebrecht. Até reflexões sobre o tamanho da população carcerária e o Tratado de Tordesilhas entraram nas considerações para negar a licença.
Exemplos de artifícios para levar à conclusão de que não era possível conceder a licença existem às centenas - e todos são muito parecidos.
“Não houve o correto dimensionamento da área de campinarana que poderá ser afetada pela elevação do lençol freático; também não foi corretamente avaliado o impacto das perdas de áreas de lazer e turismo, notadamente as praias e cachoeiras, e a alteração do potencial turístico local, nem apresentado um programa ambiental correspondente; não foram apresentadas alternativas tecnológicas e locacionais específicas para questões sedimentológicas”, aponta o relatório. Nesse ritmo, a última oração escrita pelos técnicos no parecer sustentou, de novo, o tão familiar advérbio: “Portanto, recomenda-se a não-emissão da licença prévia.”
A chuva de “nãos” chama a atenção no texto que rejeitou a concessão da licença ambiental para as usinas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para as quais estão previstos investimentos de R$ 20 bilhões. As hidrelétricas, se construídas, vão gerar 6,5 mil megawatts de energia, metade de Itaipu. O projeto prevê o aproveitamento do movimento horizontal do rio, diminuindo a necessidade de enormes represas, destinadas a gerar grandes quedas verticais para movimentar as turbinas.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Existem no parecer outros pontos tão curiosos quanto o freqüente uso do “não”. Um deles diz respeito à população carcerária. O relatório resolveu aprofundar a análise sobre o número de presos de Porto Velho, a capital de Rondônia. Concluiu que é uma população gigantesca. De fato, é.
Difícil é dizer o que isso tem que ver com uma concessão de licença ambiental para usinas que vão ser construídas a mais de 100 quilômetros rio acima e para as quais se examina a viabilidade ambiental.
De acordo com o parecer, Rondônia é um dos Estados mais violentos do Brasil. “A população carcerária passou de um preso para cada 5.169 habitantes, em 1980, para o número extraordinário de um preso para cada 369 habitantes em 2003.” Em seguida, conclui que é grande o problema de segurança no Estado em relação às drogas, principalmente na fronteira com a Bolívia. Mas não só lá, porque o problema se verifica também ao longo da BR-364 (Limeira, em São Paulo, a Cruzeiro do Sul, no Acre, cortando Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia).
O mesmo parecer fez ainda uma análise das povoações a oeste do Tratado de Tordesilhas, lembrando que o espaço onde hoje está Rondônia pertencera à Espanha. Acontece que o tratado expirou em 1750, exatos 257 anos antes da emissão do relatório do Ibama e 164 anos antes da fundação de Porto Velho. Mesmo os bandeirantes que avançaram pela fronteira oeste, como Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhangüera, jamais chegaram perto do que hoje é Rondônia.
A MONTANTE
Outra manobra protelatória que pode ser verificada no parecer do Ibama diz respeito à sugestão de que se faça, além de um novo Estudo de Impacto Ambiental para as usinas, algo semelhante na Bolívia e no Peru, dois países por onde também passa o Rio Madeira. Especialistas que leram o parecer do Ibama consideraram a sugestão absurda.
Disseram que não há precedente na história de algo assim e lembraram que os dois países vizinhos ficam acima do local onde devem ser construídas as hidrelétricas, o que na linguagem técnica é chamado de “a montante”. Portanto, o que vai ocorrer abaixo não lhes diz respeito. Mas o relatório insiste em que interessa, sim. “Aqueles que vivem da atividade pesqueira serão atingidos economicamente muito além dos limites brasileiros, como é o caso dos bolivianos e peruanos que dependem economicamente da pesca da dourada (brashyplatystoma rosseausii), espécie seriamente ameaçada com a implantação do empreendimento.”
MANOBRA
Em outra parte, já no fim do parecer, concluíram os técnicos do Ibama que “considerando a real área de abrangência dos projetos e o envolvimento do Peru e da Bolívia, a magnitude desses novos estudos remete à reelaboração do Estudo de Impacto Ambiental e instrumento apropriado a ser definido conjuntamente com esses países impactados”. Essa, na opinião de técnicos do Ministério de Minas e Energia, é a mais flagrante manobra protelatória que poderia haver no relatório do Ibama.
A respeito dessa parte do parecer, respondeu o então diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior: “Encaminharei consulta à Procuradoria Federal Especializada sobre a possibilidade de realização de estudos em outros países, ou de exigir análise de dados secundários da bibliografia científica já existente sobre a situação da bacia nos países vizinhos, caso necessário.” Kunz foi demitido.
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