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MPF ouve lideranças ribeirinhas na manhã desta terça-feira (24)
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Foto: Divulgação
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Em função da manifestação realizada pelo Fórum Independente Popular no dia 16/04, foi marcada para essa terça-feira (24/04) a partir das 9:00h, no Ministério Público Federal de Rondônia, a tomada de depoimentos de lideranças ribeirinhas das comunidades ameaçadas pelo Projeto Madeira.
Essa coleta de informações servirá para embasar a Ação Civil Pública interposta pelos Procuradores da República Heitor Alves Feitosa e Ricardo Baptista demonstrando nominalmente quais riscos e demandas foram negligenciados pelos empreendedores.
Entre as questões que serão detalhadas pelos ribeirinhos estão à ausência de informações exatas a respeito da área inundável, a falta de critérios de indenização e realocação, a não contabilização da atual produção agrícola das margens do Rio Madeira para efeito de comparação futura, a incerteza a respeito das potencias perdas sobre a pesca artesanal e a ausência de compromissos com a expansão dos serviços e da infra-estrutura de atendimento a população local.
As comunidades ribeirinhas denunciam que os malefícios potenciais das usinas sequer foram admitidos por Furnas/Odebrecht, não se garantindo, portanto, compensações compatíveis.
O próprio Ibama, ao recusar a emissão de licença prévia para o Projeto Madeira, em parecer técnico datado do dia 21/03, confirma a falta de consistência dos estudos apresentados pelo Consórcio, reiterando a inviabilidade ambiental do projeto.
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