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Promotoria ajuíza ações por atos de improbidade administrativa contra prefeito afastado de Ouro Preto do Oeste
Promotoria ajuíza ações por atos de improbidade administrativa contra prefeito afastado de Ouro Preto do Oeste
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Foto: Divulgação
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Os Promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Júlio César Souza Tarrafa ingressaram com três Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, as quais têm entre os réus o prefeito de Ouro Preto do Oeste, afastado provisoriamente, Irandir Oliveira Souza, ex-secretários municipais e empresas fornecedoras de produtos e serviços ao município.
Uma das ações é referente a irregularidades na aquisição de material de costura para atender o Hospital Drª Laura Maria de Carvalho Braga, naquele município. Apesar de recebido a totalidade pela compra do material, como comprovado em Nota Fiscal, a empresa vencedora do processo licitatório, a TAYS Aviamentos, confirmou que não entregou na totalidade o material requisitado. De acordo com o dono da empresa, José Fernandes de Souza, o material não foi entregue na totalidade porque o irmão do então prefeito de Ouro Preto do Oeste, Jurandir Oliveira Souza, teria feito um acordo para que parte do dinheiro destinado a compra do material da costura para o hospital fosse direcionado para a confecção de três mil bandanas para o carnaval de 2005, já que não havia empenho para produção desse material.
A outra ação foi proveniente de dois inquéritos civis para apurar irregularidades na compra de pranchas de madeira pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste que seriam destinadas à recuperação e conservação de pontes da zona rural pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Agricultura (Seminfra), que também não foram entregues na quantidade estipulada na licitação. Mesmo assim, a Comissão da Prefeitura atestou o recebimento antes da efetiva entrega das pranchas pela empresa vencedora do processo licitatório, a Madeireira Veneciana Ltda ME.
A terceira Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Dano ao Patrimônio foi em razão de irregularidades na emissão de nota fiscal de aquisição de material para a Semana do Meio Ambiente, sob a coordenação do Meio Ambiente e Turismo – CMATUR. Mais uma vez os itens contidos no processo licitatório não foram entregues pela empresa vencedora, a Som Mídia Publicidade e Serviços.
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