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Emenda destinada a ampliar segurança nas fronteiras é aprovada na CCJ
Emenda destinada a ampliar segurança nas fronteiras é aprovada na CCJ
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, uma emenda à proposta que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. A emenda amplia o escopo do fundo, ao incluir entre seus objetivos o de "garantir recursos para a segurança e o policiamento das fronteiras terrestres".
A proposição que cria o fundo foi apresentada em fevereiro do ano passado pelo senador Antonio Carlos Magalhães - que faleceu em julho - e tramita sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/07. Já a emenda aprovada nesta quarta é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO).
O relator da emenda, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu a sua aprovação. Ele argumentou, em seu relatório, que "é fundamental a intensificação da segurança nas áreas de fronteiras, uma vez que é por elas, extremamente porosas, que entram drogas, armas, produtos frutos de contrabando e descaminho, além de pessoas envolvidas com organizações criminosas".
O senador também destacou que "é pelas fronteiras terrestres que saem produtos brasileiros enviados ao exterior à revelia das autoridades públicas, de ouro a pedras preciosas e, ainda, bens frutos de ilícitos como roubo de carga e de veículos".
A emenda prevê que os recursos a serem utilizados nessas ações serão aplicados pelos governos estaduais, "que poderão receber recursos extraordinários ou participar diretamente, mediante convênio celebrado com a União, de programas ou projetos destinados a fortalecer a segurança e o policiamento das fronteiras terrestres brasileiras com os países da América do Sul".
Com a aprovação da emenda, que havia sido apresentada quando a PEC 5/07 tramitava no Plenário do Senado, essa proposta deverá retornar ao Plenário para apreciação.
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