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Assembléia Legislativa adota expediente em horário corrido
Assembléia Legislativa adota expediente em horário corrido
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Foto: Divulgação
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Desde esta segunda-feira, dia 16 de abril/2007, a Assembléia Legislativa passou a funcionar em horário corrido, turno único e de maneira diferenciada: às terças-feiras, como as sessões plenárias ocorrem no período da tarde, o expediente acontece no espaço das 13 às 19 horas, enquanto que às, segundas, quartas e sextas-feiras o expediente começa às 7h30 e vai até às 13h30.
Resolução (nº 07/07 MD, de 12/04/2007) nesse sentido foi publica na edição nº 39 do Diário Oficial da Assembléia Legislativa da última sexta-feira, dia 13 de abril de 2007, tendo como origem deliberação da Mesa Diretora da Casa de Leis e conta com as assinaturas dos deputados Neodi Carlos (presidente), Alex Testoni (1º vice-presidente), Miguel Sena (2º vice-presidente), Jesualdo Pires (1º secretário), Chico Paraíba (2º secretário), Ezequiel Neiva (3º secretário) e Maurinho Silva (4º secretário).
As justificativas contidas na Resolução que adotou o novo horário de funcionamento do Parlamento Estadual é “a necessidade de compatibilizar o horário de funcionamento da Assembléia Legislativa com outros Poderes e órgãos públicos, preservando as necessidades específicas da Casa”, além de haver “a necessidade de impor medidas à administração deste Poder Legislativo que resultem na redução de despesas”, bem como “que o funcionamento das repartições em horário reduzido e contínuo proporciona a redução de despesas com transporte, alimentação, combustíveis e serviços públicos de água, luz e telefone”.
Os setores que, pela natureza especial, peculiaridade e essencialidade de suas atividades, devam funcionar em horários específicos, terão seu expediente fixado em ato próprio do presidente da Assembléia Legislativa, conforme determinação contida no artigo 2º da Resolução nº 07/07 – MD, de 12/04/2007.
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