Recente decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens de várias pessoas, acusadas de cometerem irregularidades na organização dos Jogos Estudantis de Rondônia (JOER).
A ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, além de constituir cabal demonstração do papel daquela atuante instituição, traz, na respectiva sentença, um recado duro aos que insistem em tratar o patrimônio público como objeto de uso pessoal
Diz o magistrado, em seu despacho, que um dos acusados “conheceria dos ilícitos”, ou seja, pecou sabendo o que estava fazendo. Assim, vão, os interesses grupais, aniquilando às legitimas aspirações, genéricas, inerentes ao bem-estar comum.
Por meio de suas competentes Varas, o Ministério Público de Rondônia tem sabido desempenhar com maestria a missão que lhe é atribuída pelas Constituições Federal e Estadual e legislação complementar, cuidando dos mais diferentes assuntos de interesse da sociedade.
Ademais, a presteza com que a Justiça se pronunciou, apenas realça a preocupação com eventuais prejuízos causados ao erário.
Qualquer que seja o compromisso da autoridade com os que lhe emprestaram apoio eleitoral, nada pode sobrepor-se aos seus deveres de administrar para a coletividade, jamais para beneficiar uma casta privilegiada.
Além dos aspetos legais, há de ter pesado na consciência do magistrado, antes de exarar a sentença, a certeza de que, enquanto parasitas do erário, desfilam pelas ruas da capital, exibindo carrões de luxo, muitos morrem à míngua por falta de médicos e medicamentos nas unidades públicas de saúde.
Enquanto os que misturam o público com o privado não se conscientizar de que essa prática deletéria só concorre para desacreditar a administração pública perante a sociedade e os contribuintes, que pagam, religiosamente, seus impostos, taxa e contribuições, é difícil acreditar que um dia sairemos do pântano de dificuldades no qual estamos imersos, por conta de um sem-número de espertalhões.
É nesse sentido, porém, que saúdo o Ministério Público. Mais uma vez, aquela instituição ajudou a sarjar, com a lanceta de uma ação realmente moralizadora, um tumor infecto que empesta de pus os mais diferentes órgãos da administração pública brasileira, qual seja a corrupção.
É isso o que se espera de uma instituição séria e voltada para a defesa dos interesses sociais. Queira Deus ele ponha, logo, o dedo na ferida do nepotismo no âmbito do município de Porto Velho.