Defensoria Pública de Ouro Preto do Oeste necessita de estruturação administrativa

Da Redação

22 de Janeiro de 2008 às 08:52

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Defensoria Pública de Ouro Preto do Oeste necessita de estruturação administrativa

Foto: Divulgação

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*A Defensoria Pública é uma instituição essencial á função Jurisdicional do Estado, lhe incumbido à orientação jurídica e de defesa, em todos os graus dos necessitados na formado artigo 5º LXXIV da Constituição Federal. E a Denfesoria Pública do município de Ouro Preto do Oeste vem atendendo as pessoas que, segundo a Lei, que recebem até dois salários mínimos e que não tenham bens materiais, se enquadrando assim como beneficiário. *Só no município de Ouro Preto do Oeste são realizadas 12 á 15 audiências por dia e encontram-se hoje na defensoria 1.600 processos tanto na área Civil (como pensão alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda de menor) quanto na área Criminal (como furtos, roubos, crimes contra o patrimônio). A Defensoria do município é hoje composta pelo defensor Paulo Eduardo – que está a frente do órgão desde janeiro de 2005 - e pela assistente Jurídica Veralice Gonçalves. *Há um ano que o órgão tomou autonomia na área financeira. Está em fase inicial, mas segundo o defensor Paulo Eduardo, a defensoria precisa de uma atenção especial, como um local acessível e que possa ficar próximo das dependências do Fórum, para facilitar até mesmo no tempo de cada audiência realizada. De acordo com ele a falta de materiais tem dificultado muito o trabalho, como novos computadores com internet para pesquisas de processos. Outro dado é a deficiência em contratar mais profissionais habilitados na área de administração, fato esse que dificulta um melhor desenvolvimento no setor. *“Entendemos que o órgão esta começando a tomar sua independência agora, mas mesmo assim juntamente com a Dra.Veralice Gonçalves estamos realizando um bom trabalho, atendendo com muita responsabilidade. Atualmente estamos com muitos processos para executar no mês fevereiro e aguardamos uma atenção especial da Comarca de Porto Velho, que possa dar uma melhor estrutura para a Defensoria de Ouro Preto do Oeste”, concluiu o defensor público Paulo Eduardo. *VEJA TAMBÉM: * Corte orçamentário impede realização de Justiça Rápida no Estado * Tribunais de Justiça de todo país aprimoram sistema eletrônico

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