Procuradoria do Incra recorre de decisão sobre Urupá

Procuradoria do Incra recorre de decisão sobre Urupá

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Foto: Divulgação

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O Incra, através de sua Procuradoria-Geral Federal Especializada recorreu, em Brasília, da decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, a qual dizia que não caberia ao órgão definir sobre a titulação da área da Fazenda Urupá. *O processo judiciário teve início por iniciativa da Agropecuária Rio Candeias, empresa que alienou a área pública para implantação de projeto agropecuário e desejava ter seu domínio sobre os 33 mil hectares reconhecido. * Em 1ª instância este domínio foi negado e o Incra foi emitido na posse, já em 2ª, a decisão foi contrária à autarquia. Por isso, a procuradoria do Incra entrou com recurso e, agora, aguarda novo julgamento. *Término de conflito depende da justiça *Somente após essa decisão será possível saber quem deterá o domínio da fazenda e, assim, regularizar a situação no local e acabar com o conflito entre agricultores que compraram lotes da Agropecuária e trabalhadores sem-terra. *Já para a instalação de um projeto de assentamento no local (reivindicação do Acampamento Flor da Amazônia), o Incra depende de decisão judicial favorável transitado em julgado (sem mais caber recurso). *Enquanto isso não ocorrer, as famílias continuarão a receber auxílio do governo federal através do programa Paz no Campo e do programa Fome Zero.
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