Confira como fica a divisão do "bolo" do Orçamento em RO

O Orçamento 2007 foi aprovado na sessão extraordinária desta quinta-feira (21.12) pela Assembléia Legislativa de Rondônia, no valor de R$ R$ 3.055.937.000,00 a todos os Poderes Constituídos, Órgão e Entidades da Administração Direta e Indireta.

Segundo o relator do Orçamento, Daniel Neri (PMDB – Cacoal) um dos principais pontos do Orçamento foi a não redução da verba da Assembléia, proposta pelo Tribunal de Contas do Estado que propôs R$ 73 milhões, mas acabou ficando em R$ 105 milhões.

De acordo com Daniel, a proposta inicial da própria Assembléia era de R$ 115 milhões, mas o montante acabou sendo reduzido. “A Assembléia e o Tribunal de Contas tiveram uma redução para que fosse remanejado verbas para aplicação de obras sociais, Defensoria Pública, escolas agrícolas e outros setores da administração pública”, confirmou.

Outro ponto destacado por Daniel Neri foi a manutenção da dotação orçamentária do Tribunal de Justiça e do Ministério Público que será a mesma de 2006, acrescida de uma reserva de contingência nos valores de R$ 26,8 mi e R$ 8 mi, respectivamente. “Esses poderes poderão mexer nesse dinheiro desde que haja cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assegurou Neri.

A dotação orçamentária do TJ será de R$ 219.757.650,00 e do MP R$ 86.800.000,00. Com a reserva de contingência, esses valores subirão para R$ 244 milhões (TJ) e R$ 95.581.500,00 (MP).

“Procuramos um diálogo com os poderes na hora de definir o Orçamento entre os poderes. É importante salientar que a proposta Orçamentária é do Executivo e não da Assembléia. Cabe a nós do Legislativo apenas a adequação dessa proposta”, finalizou.

Departamento de Apoio à Produção Parlamentar

Dotação e Proposta dos Poderes e Instituições

Instituição	DOTAÇÃO APROVADA (VALOR R$)	PROJETO DE LEI (valor R$)	SOLICITADO (Valor R$)	DOTAÇÃO FINAL (VALOR R$)
Assembléia Legislativa	105.568.173,00	115.045.840,00	115.045.840,00	105.568.173,00
Instituto Cultural	100.000,00	100.000,00	100.000,00	100.000,00
Tribunal de Contas	42.890.450,00	51.590.000,00	55.900.000,00	42.890.450,00
FDI/TCE	430.000,00	110.000,00	110.000,00	110.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA	217.757.650,00	244.556.000,00	382.159.000,00	219.757.650,00
FUJU	5.521.000,00	5.816.000,00	5.816.000,00	5.816.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO	86.800.000,00	95.581.500,00	139.133.600,00	86.800.000,00
FDI/MPE	1.854.000,00	2.860.400,00	2.860.400,00	2.860.400,00
DEFENSORIA PÚBLICA	15.000.000,00	16.478.000,00	22.000.000,00	20.000.000,00
SUBTOTAL	475.921.273,00	532.137.740,00	723.124.840,00	483.902.673,00
PODER EXECUTIVO	2.297.509.727,00	2.431.446.260,00		2.562.534.327,00
PRECATÓRIOS	8.569.000,00	92.353.000,00	92.353.000,00	9.500.000,00
TOTAL	2.782.000.000,00	3.055.937.000,00	815.477.840,00	3.055.937.000,00

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