MPE pede a cassação da diplomação de Expedito e Val Ferreira

Da Redação

21 de Dezembro de 2007 às 11:55

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MPE pede a cassação da diplomação de Expedito e Val Ferreira

Foto: Divulgação

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Chegou ontem, por volta das 17h no gabinete do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gabriel Marques de Carvalho, o recurso apresentado pelo procurador regional eleitoral, Silvio Amorim, contra a diplomação do governador reeleito Ivo Cassol, do senador diplomado Expedito Junior, da suplente de deputado federal diplomada, Val Ferreira, os três do PPS, do deputado federal reeleito Anselmo de Jesus, do PT e do deputado estadual diplomado, Wilber da Astir. * Expedito e Val Ferreira estão numa situação mais delicada. A ação do Ministério Público Eleitoral se baseia no inquérito da Polícia Federal que investigou e comprovou a compra de votos feita através da empresa Rocha segurança e Vigilância Ltda, de propriedade do irmão de Expedito Junior, Irineu Gonçalves Ferreira. *Na condição de presidente do TRE, o desembargador Gabriel Marques de Carvalho é o relator natural do processo. Ontem ele não apareceu em seu gabinete para receber o processo. Regimentalmente, ele tem 24 horas para se manifestar no processo, isto é, até às 17h de hoje. *A decisão, contudo, pode ser adiada, vez que a Justiça Eleitoral entrou ontem em recesso, condição que suspende os prazos processuais até o dia 8 de janeiro, ou seja, o desembargador Gabriel Marques teria até essa data para conceder ou negar o pedido ao MPE. *De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o recurso contra expedição de diploma é uma de ação eleitoral que visa cassar o mandato, quando há prova de que determinados atos viciaram a eleição, tornando o resultado ilegítimo ou que a vida pregressa do eleito é incompatível com o mandato. *O Código Eleitoral prevê as hipóteses específicas de cabimento do recurso contra a diplomação, como mais uma ferramenta para impedir que alguém que teve um comportamento que a lei considera reprovável, antes ou durante a eleição, venha a assumir mandato eletivo. *VEJA TAMBÉM: * GAROUPA - ‘Candidato laranja’ ajudou comprar votos para Val Ferreira * GAROUPA – Vigilante é preso pela Polícia Federal por falso testemunho * Garoupa, candirus e cabeças de bagre - por Paulo Andreoli * GAROUPA - Esquema de compra de voto foi denunciada pela população, até Inteligência da PM atuou no caso * GAROUPA - Confira trechos do relatório que pode cassar o mandato de Expedito e Val * GAROUPA - MPF pode impugnar a diplomação de Expedito Júnior * GAROUPA - Valter Araújo nega que tenha sido proprietário da Rocha Vigilancia * GAROUPA - Delegado da PF esclarece "compra de votos" envolvendo empresa de vigilância na capital - Veja o vídeo * GAROUPA - Val Ferreira e Expedito Junior serão interrogados na Federal ainda nesta semana * GAROUPA - Rocha Vigilância já foi do vereador Valter Araújo * GAROUPA - Cerca de 700 vigilantes receberam R$ 100 reais Expedito e Val * Operação da PF que recolhe documentação sobre "compra de votos" envolvendo vigilantes se chama “Garoupa” * GAROUPA - Empresa de vigilância em Porto Velho sob suspeita de "compra de votos" à Expedito Júnior e Val Ferreira

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