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Assembléia aprova Orçamento do Estado de R$ 3,3 bilhões
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Foto: Divulgação
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A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, o orçamento de R$ 3.389.275.000,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) para ser investido no Estado de Rondônia no ano de 2008. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, sofreu emendas de ajustes. O relator da matéria foi o deputado Chico Paraíba (PMDB).
A proposta orçamentária chegou à Assembléia Legislativa dentro do prazo regimental, mas não foi apreciada no período de sessões ordinárias porque os demais deputados não puderam cumprir os prazos estabelecidos pelo relator Chico Paraíba quanto à entrega de emendas, já que levaram o debate para suas bases eleitorais, considerando a aplicação de recursos em obras e serviços nos municípios rondonienses no próximo ano.
Na tarde desta quinta-feira, os deputados debateram intensamente a matéria na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), onde Chico Paraíba apresentou relatório conclusivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Durante o período de apreciação da matéria, os técnicos da Comissão de Finanças e Orçamento trabalharam bastante na tabulação das emendas apresentadas pelos parlamentares, bem como ajustando o orçamento com base nas informações prestadas pelo Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, conforme assegurou o relator Chico Paraíba.
Coube aos parlamentares a apresentação de emendas individuais que chegaram ao limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que, em alguns casos, foram distribuídas em até 30 proposições. Os recursos serão destinados para a aplicação direta pelo Governo do Estado, assim como pelos municípios ou pelas entidades sem fins lucrativos. Haverá transferências por meio de convênios a serem firmados no decorrer do exercício de 2008. Enquanto que as emendas coletivas, através de consenso foram todas rejeitadas (exceção de três emendas que constam da LDO e do Plano Plurianual), ficando o montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), como verba de contingência para atender aos parlamentares. A liberação dessas emendas precisa ter a aprovação da Assembléia Legislativa. Aos Poderes e Instituições foi aprovado o contingenciamento do percentual de 8%, apesar de alguns parlamentares terem sugerido o percentual de 10%.
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