Presidente da Assembléia e sua madeireira foram acusados de crimes ambientais

Da Redação

19 de Dezembro de 2007 às 17:06

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Presidente da Assembléia e sua madeireira foram acusados de crimes ambientais

Foto: Divulgação

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O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos de Oliveira (PSDC), foi denunciado à justiça pelo Ministério Público do Estado por supostos crimes ambientais. Madeireiro em Machadinho do Oeste, Neodi já responde a outras denúncias do MP por supostos desvios de recursos da Assembléia. Dessa vez , a madeireira que pertence a ele recebeu, para venda, madeiras em tora sem licença ou autorizada por autoridade competente, o que teria infringido a lei dos crimes ambientais. Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. De acordo com o segundo processo, a madeireira de Neodi teria em depósito essências florestais e madeiras em tora sem coberturas de ATPF, infringindo o parágrafo único do art. 46 da Lei 9.065/98: Artigo 46.(...)Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. *VEJA TAMBÉM * Assembléia cancela compra de 22 caminhonetes que iria atender deputados * Dois deputados estaduais não aceitam privilégios e recusam caminhonete

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