FINANÇAS PÚBLICAS – Rondônia é campeão nacional em despesas com os poderes legislativo e judiciário

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Foto: Divulgação

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*No levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e publicado na edição do último domingo revela que os poderes Legislativo e Judiciário de Rondônia são os que mais gastam, em todo o Brasil, proporcionalmente ao orçamento anual. *Em matéria de página inteira do repórter Sérgio Gobetti, com informações do Sistema de Acompanhamento Financeiro da União (Siafi), revela-se que os R$ 484 milhões gastos em 2006 pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas (TC-RO) iriam subir para mais de R$ 766 milhões no ano que vem, caso a Secretaria de Planejamento não tivesse cortado mais de R$ 300 milhões, valor equivalente a 90% do orçamento da Educação para 2007. *O percentual dos poderes sobre o orçamento chegou a 20,5% este ano, ou seja, de cada R$ 100, 00 que entraram nos cofres do Executivo, da arrecadação própria, como com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), e dos repasses obrigatórios da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), R$ 20,50 pagaram as despesas de deputados estaduais (R$ 105,5 milhões), desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 232,8 milhões), procuradores e promotores do Ministério Público (R$ 88,6 milhões) e conselheiros do Tribunal de Contas (mais de R$ 42,8 milhões). *A título de comparação o gasto com a manutenção de 6.500 quilômetros de estradas vicinais e o asfaltamento de mais 340 quilômetros foi de R$ 108,9 milhões; para a administração dos presídios, os recursos limitaram-se a R$ 34 milhões e o Fundação de Assistência Social do Estado (Fazer) teve que trabalhar com R$ 25,5 milhões. *VEJA TAMBÉM: * ORÇAMENTO 2007 - Comissão pede informações do TJ, TC e MP sobre gastos com pessoal * Debates sobre o orçamento 2007 movimentam início de novembro
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