ARTIGO – Justiça à margem da lei – Por Domingos Borges

Da Redação

01 de Novembro de 2007 às 08:52

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ARTIGO – Justiça à margem da lei – Por Domingos Borges

Foto: Divulgação

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Somente quem acompanha o cotidiano das decisões judiciais, podem perceber que os homens criam as leis e eles mesmos não às cumprem. Certamente que o Poder Judiciário do Estado de Rondônia é um dos mais ágeis do País, onde os servidores da Justiça procuram, apesar do abarrotamento de processos, cumprirem em tempo hábil os despacho e decisões dos Juízes e Desembargadores. Essa agilidade ocorre exatamente diante da informatização dos movimentos processuais que possibilitam maior controle no cumprimento dos atos determinados de ofício pelos Juízes de Desembargadores. Contudo, essa mesma pontualidade não se pode exigir de Juízes de Desembargadores para dar celeridade nos despachos em ações que interessam ao povo e ao Estado de Rondônia. Há tempos noticio a existência de ações, principalmente Civis Públicas e Populares que encontram os mais diversos tipos de procrastinação para se ter uma sentença de primeiro grau. De tanto reclamar, eis que uma Ação Popular promovida por mim, em 1997, perante a Justiça Federal em Rondônia, Proc. nº 1997.41.00.001751-0 foi julgada. Esta ação trava do desvio de mais de R$ 11 milhões de reais, pagos a empreiteiras por conta de suposto reajustamento de Contratos ou Correção Monetária. Os contratos foram celebrados em 1986 e 1989, e os pagamentos se deram em 1995, primeiro ano de governo de Valdir Raupp de Matos. Embora a ação contenha milhares de documentos que comprovam o desvio de recursos públicos, tanto que a União Federal e o próprio Estado de Rondônia preferiram aderir conjuntamente comigo, a autoria da Ação Popular. Neste particular, até mesmo o Ministério Público Federal opinou para que a ação fosse julgada procedente. Entretanto o Juízo da 3ª Vara Federal em Rondônia, preferiu julgar improcedente. Da sentença com certeza iremos recorrer e como ainda não fez coisa julgada material, nenhum comentário faremos, já que depende também de analise em Segundo Grau de Jurisdição. Lendo a sentença, lembrei-me de notáveis frases de Rui Barbosa, as quais transcrevemos: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa – Senado Federal - 1915) “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.” (Rui Barbosa) CONTATO: empreendeselvapura@bol.com.br

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