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Ação da Casa Cidadania viabiliza cadeira de rodas motorizada para portador de deficiência
Ação da Casa Cidadania viabiliza cadeira de rodas motorizada para portador de deficiência
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Foto: Divulgação
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O portador de deficiência física Rozauro Edison Duarte, de 43 anos, consegue agora se locomover com mais independência, depois que conseguiu uma cadeira de rodas motorizada, graças a uma ação do Ministério Público de Rondônia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça (Casa da Cidadania).
Rozauro procurou atendimento na Casa da Cidadania no dia 24 de julho deste ano, quando relatou que havia solicitado uma cadeira de rodas motorizada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), mas que o órgão só ofereceu uma cadeira de rodas manual. Portador de tetraplegia e com os membros inferiores amputados, ele não conseguia manter sua independência e dignidade, porque precisava da ajuda de terceiros para se locomover com o equipamento manual.
Por determinação do Promotor de Justiça Ivanildo Oliveira foi instaurado o Procedimento nº 2007001100010713, considerando que estava sendo descumprido o artigo 18 do decreto nº 3.298, que assegura ao cidadão assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, inclusive com a concessão de equipamentos que complementam o atendimento, aumentando a possibilidade de sua independência e inclusão social.
Após o envio de ofícios e contatos telefônicos, Rozauro recebeu a cadeira de rodas motorizada da Sesau no dia 24 de outubro. Hoje, com a garantia de sua independência para locomover-se, Rozauro pode trafegar por vias públicas e utilizar o transporte adaptado, outra conquista dos portadores de deficiência física de Porto Velho por meio de uma ação da Casa da Cidadania.
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