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Senador vai pedir intervenção no Estado
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Foto: Divulgação
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*O senador Demostenes Torres (PFL-GO) resolveu entrar com representação junto à Procuradoria Geral da República depois de tomar conhecimento da decisão da Assembléia Legislativa de Rondônia, que absolveu na última quinta-feira (20) quatro deputados acusados de quebra de decoro. Relator da comissão especial externa que acompanha a apuração de denúncias de recebimento de propina pelos deputados, em troca de apoio político ao governador Ivo Cassol, o senador considera que a situação político-administrativa do estado mostra "ilegalidade e abuso de poder" e é passível até de intervenção federal.
*Demostenes Torres tomará as medidas jurídicas cabíveis assim que voltar de Nova York, onde está exercendo, com outros parlamentares brasileiros, a função de observador junto à Assembléia Geral das Nações Unidas. O senador lembra que caso o procurador-geral concorde com a representação, deverá provocar o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem poderes para decretar a intervenção federal no estado.
*Desde junho, a comissão especial externa de Rondônia vem tentando ouvir o governador Ivo Cassol, que nunca compareceu às audiências. Depois de ouvir 12 dos 14 acusados, a comissão viajou em julho até Porto Velho (RO) para ouvir o presidente do Tribunal de Justiça, Valter Oliveira, o procurador-geral Abidiel Figueira e o delegado da Polícia Federal Renato Sayão.
*Como resultado da reunião naquele estado, ficou acertado que a própria Assembléia Legislativa de Rondônia investigaria os fatos para processar os deputados que pudessem ser indiciados por corrupção. Depois de ter sido instaurado um processo pela cassação de mandato contra apenas quatro acusados, os deputados Ronilton Capixaba (PL), Ellen Ruth (sem partido) e Amarildo de Almeida (sem partido) foram absolvidos de todas as acusações, contrariando indicação da comissão de ética da Assembléia, que pedia a cassação dos mandatos. Um quarto deputado também acusado de quebra de decoro - João da Muleta (PMDB) - teria o mandato suspenso por 30 dias, mas também acabou absolvido.
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