A população de Rondônia deve participar da Conferência Estadual de Saúde, que se encerra no dia 15 de outubro, fase que antecipará a 13ª Conferência Nacional de Saúde 2007, de 14 a 18 de novembro. A participação popular nas etapas municipais e estaduais da Conferência pode ser feita, através dos delegados municipais credenciados. Participar é a forma democrática de os cidadãos defenderem os seus interesses coletivos na área da saúde. É, ainda, a materialização do princípio do controle social do SUS (Sistema Único de Saúde).
As Conferências de Saúde, em suas três esferas de realização (municipal, estadual e nacional) são espaços democráticos e importantes para se refletir sobre a saúde pública. Tanto que 50% das vagas são destinadas aos usuários do SUS, 25% aos trabalhadores na saúde, e os outros 25% aos prestadores de serviços e ao Governo.
O controle social do SUS é uma das maiores conquistas da população brasileira. Por conseguinte, é imprescindível que os cidadãos manifestem-se, vez que partem dessas manifestações as propostas a serem votadas na etapa nacional. As propostas populares ajudarão a nortear os destinos de nossa saúde. Portanto, os cidadãos precisam saber que eles têm vez e representação dentro do Conselho Municipal de Saúde e nas interlocuções que se seguem, nas demais etapas dos eventos.
A etapa municipal da Conferência Nacional já se encerrou. Ela aconteceu, de primeiro de abril a cinco de agosto. O tema central da 13ª Conferência será “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”.
Como farmacêutica especialista em saúde pública, apelo aos colegas, no sentido de que aproveitem a oportunidade e se manifestem junto aos delegados. Temos grandes responsabilidades como profissionais da saúde, e sabemos o tamanho de nossas responsabilidades sociais.
Nos debates a serem travados nas Conferências Estaduais e Nacional, iremos levar as nossas preocupações e sugestões, para garantir o acesso universal da população aos medicamentos com o acompanhamento farmacêutico, no SUS. O direito à saúde (e o medicamento é um bem social destinado a recuperar e a manter a saúde) é, como estabelece a Constituição Federal, um direito de todos e um dever do Estado.
Precisamos valer este nosso direito, lutando por ele. Até porque esta conquista não veio por declive, mas como resposta aos clamores populares junto à Constituinte que produziu esta pérola chamada SUS, maior sistema público de saúde do mundo e patrimônio do povo brasileiro.
Lérida Vieira é farmacêutica especialista em Saúde Pública,
Conselheira Federal de Farmácia por Rondônia e Acre, Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e representante deste órgão junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).