Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA anuncia visita ao Urso Branco

Da Redação

10 de Outubro de 2007 às 17:30

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Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA anuncia visita ao Urso Branco

Foto: Divulgação

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O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relator Especial para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da OEA, Florentín Meléndez, virá ao Brasil nos próximos meses acompanhar o caso do presídio Urso Branco, em Rondônia. A visita foi anunciada hoje (10/10) durante audiência realizada essa manhã na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, DC. Segundo a advogada da Justiça Global, que está em Washington, a audiência pública realizada hoje na sede da OEA pontuou a dura realidade enfrentada pelo Urso Branco: “Nós, da Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz expusemos a real situação vivida pelos presos do Urso Branco que é uma realidade de extrema violação ao direito à vida. O presídio exibe um total descontrole da parte do Estado: um altíssimo número de mortos e a intensificação das torturas contra os presos”, afirma. Durante a audiência o governo do Brasil não conseguiu rebater as informações sobre tortura e execuções sumárias ocorridas no presídio. Também não conseguiu apresentar uma justificativa para a morosidade das investigações a respeito das mortes. Um relatório de 70 páginas, elaborado pela Comissão pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e a Global, com denúncias sobre execuções, torturas e maus tratos no presídio também foi entregue aos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, peticionarias do caso. Leia o resumo do que foi apresentado hoje na audiência pública: Na manhã de hoje, dia 10 de outubro, às 11h30 (horário de Washington, D.C.), durante o 130º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi analisado o caso da Casa de Detenção José Mario Alves, conhecida como “Presídio Urso Branco”, em Porto Velho, Rondônia. A sessão foi realizada em Washington, D.C., sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A audiência tratou das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra os presos do Urso Branco. Na ocasião, a Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP), ambas peticionárias do caso, relataram os graves acontecimentos de execução e tortura praticados por agentes estatais nos últimos anos, sobretudo ao longo de 2007. Também apresentaram aos membros da CIDH o relatório “Presídio Urso Branco: a institucionalização da barbárie”, com denúncias de casos de mortes violentas, torturas e maus tratos ocorridos no presídio nos últimos cinco anos. São quase cem casos de execuções sumárias ocorridas no interior do presídio. A principal acusação é a de que a situação da casa de detenção continua beirando o total descontrole, ou seja, é a mesma desde a primeira denúncia contra o Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2002. Na ocasião, a Corte Interamericana determinou ao Brasil a adoção de medidas imediatas para proteger a vida e integridade física dos detentos do presídio. O Urso Branco enfrenta práticas cotidianas de tortura e violência impostas por agentes do estado, além de conflitos entre os próprios detentos, resultado da falta de controle da população prisional por parte do estado de Rondônia, como demonstra o relatório de 70 páginas que será entregue aos membros da CIDH. A superlotação é outro grave problema ainda sem solução. Com capacidade para 460 homens, hoje o presídio tem cerca de mil presos. Ou seja, ultrapassou em mais de 50% o número total de vagas. Além disso, o Urso Branco encontra-se em péssimas condições de infra-estrutura. Em razão da falta de água, os presos só têm acesso à água três vezes por dia durante 20 minutos. Somente em 2007, em menos de seis meses, quatro diretores já foram exonerados sob a acusação de prática de tortura. Até agora o Estado não investigou e nem julgou os responsáveis pelos crimes ocorridos nos últimos anos naquele presídio. Mortes violentas Em julho deste ano – após rebelião na qual os presos já haviam se rendido –, agentes penitenciários lideraram uma sessão de tortura no pátio do presídio que resultou na execução sumária do preso José da Silva Pereira Júnior. Há um ano, também durante o mês de julho, um outro motim foi organizado no qual 213 familiares de presos, entre eles 34 crianças, permaneceram como reféns por 24 horas. Na ocasião, o preso Charles Reis de Souza foi assassinado com mais de 30 golpes de chuços (arma artesanal). O ano de 2006 foi marcado por mortes violentas no interior do presídio. Em agosto, o preso José Pereira dos Santos morreu com traumatismo craniano. No mês de outubro, o preso Jéferson Ferreira Silva foi morto com golpes de chuços no coração. No mês seguinte, outras três mortes violentas também com requintes de crueldade: no dia 17 de novembro, o preso Cledson Soares de Oliveira teve os braços arrancados e a cabeça degolada. Dez dias depois, Jackson da Silva foi morto por enforcamento. Segundo informações dos próprios presos, a meta era executar 32 detentos. O relatório “Presídio Urso Branco: a institucionalização da barbárie” está disponível na página eletrônica da Justiça Global (www.global.org.br). *VEJA TAMBÉM: * OAB condena tentativa da Assembléia de restabelecer o nepotismo em Rondônia * Presidente da OAB/RO divulga nota onde pede que faculdades citadas pelo MEC reavaliem seus conceitos e métodos

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