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TCU divulga nota de esclarecimento
TCU divulga nota de esclarecimento
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Foto: Divulgação
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*Nota à imprensa
*O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Guilherme Palmeira, esclarece que o TCU atua com imparcialidade e serenidade em seus julgamentos, não havendo "motivação política", como foi insinuado, na apreciação do processo que trata de contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
*Informa que esse processo originou-se de auditorias realizadas em 26 órgãos públicos para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. A matéria foi inicialmente levada pelo ministro-relator Ubiratan Aguiar à apreciação do Plenário do Tribunal em novembro de 2005, ocasião em que houve pedido de vista e posterior juntada de novos documentos pela Secom/PR. Em respeito ao princípio da garantia da ampla defesa, o ministro-relator remeteu, então, o processo à unidade técnica competente do Tribunal para novo exame. Os autos retornaram ao seu gabinete em 28 de agosto de 2006, motivo pelo qual somente agora foram apreciados. O Presidente do TCU ressalta, também, que não se trata de julgamento definitivo da matéria, uma vez que os responsáveis somente agora serão citados para apresentar suas defesas.
*Tribunal de Contas da União
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