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Hidrelétricas do Madeira: Ministério Público/RO firma Termo de Compromisso Ambiental Inovador
Hidrelétricas do Madeira: Ministério Público/RO firma Termo de Compromisso Ambiental Inovador
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Foto: Divulgação
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*O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Consórcio responsável pelos estudos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Madeira, formado pelas empresas Odebrecht e Furnas.
*Por meio do TCA, o MPRO indicou e o Consórcio contratou a empresa de consultoria COBRAPE (Companhia Brasileira de Projetos, com sede em São Paulo/SP) no escritório regional em Porto Velho, para efetuar levantamento completo dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentados pelo Consórcio ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
*A equipe da COBRAPE, composta de 34 (trinta e quatro) consultores independentes, é responsável pela análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, realizado ao longo de três anos e deverá fornecer o primeiro relatório em 45 (quarenta e cinco) dias e o segundo no prazo de 06 (seis) meses, contendo as medidas indispensáveis à defesa do meio ambiente e as prováveis interferências sócio-econômicas verificadas na região por conta da construção e operação das Hidrelétricas do Rio Madeira e Jirau.
*O TCA é um instrumento de consolidação da participação popular, das instituições e dos órgãos locais (municipais e estaduais) no processo de discussão dos estudos do projeto Rio Madeira, até então afeto apenas à Divisão de Licenciamento do IBAMA, com sede em Brasília.
*A especificidade dos estudos e a competência do órgão ambiental responsável pela análise do projeto têm privado a sociedade e os órgãos oficiais de compreenderem o projeto por inteiro. A posição do MPRO frente ao projeto é inovadora porque a atuação ocorre ainda na fase dos estudos, que deverá contar com contribuições da empresa de consultoria contratada, que desenvolve os trabalhos sob a supervisão do MP.
*As discussões no âmbito do Ministério Público foram sistematizadas a partir de março deste ano e atualmente fazem parte do grupo de estudos a Procuradoria-Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional da Cidadania, Infância e Juventude, Criminalidade e Presídios e Meio Ambiente e Urbanismo, além da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.
*Ao longo de meses foram realizadas diversas reuniões e contatos com os proponentes do empreendimento, Secretarias Municipais e Estaduais, IBAMA, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Empresa de Pesquisa Energética – EPE e COBRAPE, visando compreender a magnitude dos estudos e sua consolidação com força vinculativa, ou seja, o cumprimento das medidas indispensáveis ao resguardo do meio ambiente e da cidadania por parte dos vencedores do leilão, caso concedida à licença ambiental respectiva. O Termo de Compromisso Ambiental pode ser conferido no portal corporativo do Ministério Público: www.mp.ro.gov.br
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