TCU detecta irregularidades em concorrências do Ministério do Desenvolvimento

TCU detecta irregularidades em concorrências do Ministério do Desenvolvimento

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Foto: Divulgação

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*O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em três concorrências promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento para contratar empresas de informática para prestação de serviços de operação, suporte e manutenção da rede corporativa de computadores do ministério. O relatório apontou como irregular, a desclassificação de empresas por terem cotado o salário dos profissionais em valor inferior ao proposto no projeto básico, apesar do edital informar que os valores lançados tratavam apenas de estimativa e do critério de desclassificação não estar previsto no edital. Além disso, houve aceitação de propostas de preços contendo partes de tributos e encargos trabalhistas catados de forma irregular. *O tribunal fixou o prazo de cinco dias para que o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, José Oswaldo da Silva, e as empresas vencedoras das concorrências, Montana Planejamento e Serviços Ltda., Sigma Dataserv Informática S.A e TLD Teledata Tecnologia e Conectividade Ltda., se manifestem sobre a possível adoção de medida cautelar para suspender a licitação até que o tribunal decida sobre as irregularidades apontadas. O subsecretário de planejamento, o presidente da comissão de licitação, Guilherme Calhao Motta, e os membros da comissão, Abdias da Silva Oliveira e Valdery Rodrigues Albuquerque terão o prazo de 15 dias para apresentarem justificativas para as irregularidades da concorrência.
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