Confirmado nesta manhã de quinta-feira (10) que o presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), Kaká Mendonça, enviou o pedido de custódia do parlamentar José Carlos de Oliveira, o Carlão - detido pela Polícia Federal na última sexta-feira (04), juntamente com outros, entre assessores, funcionários da ALE/RO e magistrados - ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
*Se o pedido for deferido, Carlão de Oliveira deve sair da carceragem do Departamento da Polícia Federal e ser removido ao Centro de Correição da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme solicitação da ALE/RO.
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REVENDO
*A solicitação de custódia de Carlão de Oliveira foi decidida pela ALE/RO depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou os documentos encaminhados pela Polícia Federal e suspendeu a sessão extraordinária realizada no dia 05/08, logo após aprovar, por unanimidade, a solicitação do encaminhamento imediato do deputado Carlão de Oliveira, para que ele fique sob a custódia da Assembléia.
*Conforme divulgado pela assessoria da "Casa", a deliberação da CCJ se ampara na alínea “a” do inciso 1º do artigo 94 do Regimento Interno da Assembléia, em conformidade com o artigo 32, inciso 3 da Constituição Estadual, e artigo 53, § Parágrafo segundo, da Constituição Federal.
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