Governo do Estado e Ibama firmam termo de cooperação técnica

Da Redação

27 de Julho de 2007 às 12:45

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Governo do Estado e Ibama firmam termo de cooperação técnica

Foto: Divulgação

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Em solenidade realizada ontem pela manhã, no auditório do Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Governo do estado - através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - e o Ministério do Meio Ambiente - através do Ibama - que tem o objetivo de estabelecer regras e condições visando licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais. A nova estrutura proporcionada pelo convênio vai facilitar as ações nas questões ambientais mas exigirá, de outra parte, que só possam ser beneficiados aqueles que trabalharem com seriedade, dentro das normas legais e levando em conta as questões de desenvolvimento com os cuidados devidos ao ambiente. Essa exigência foi sublinhada pelo governador Ivo Cassol, ao anunciar a inovação, ontem, durante encontro realizado no auditório do Palácio Presidente Varga. *A solenidade foi presidida pelo governador Ivo Cassol e contou com a presença do gerente executivo do Ibama, Osvaldo Pitaluga; dos secretários da Casa Civil, Joarez Jardim; da Sedam, Augustinho Pastore; da Sefin, José Genaro; do procurador geral do estado, Renato Condeli; além de autoridades civis, lideranças empresariais e madeireiros. *Para o secretário Augustinho Pastore, esse termo é uma ansiedade do povo de Rondônia, principalmente das indústrias madeireiras sérias, que trabalham pelo desenvolvimento do estado, dando mais um passo importante com a finalidade de assumir as atribuições do Ibama. Ele prevê que dentro de 30 a 40 dias iniciará a emissão de autorizações para o setor, “dentro da Lei e das normas ambientais”. *O gerente executivo do Ibama disse que com esse termo de cooperação o estado irá gerenciar a política do meio ambiente, assumindo um direito que é dele, estado, a exemplo do que ocorre com os estado do Mato Grosso, Acre e Amazonas. *O governador Cassol disse que agora será necessária a aprovação da suplementação orçamentária da Sedam por parte da Assembléia Legislativa, que há quatro meses não tem aprovado matérias de relevância para o Estado. Cassol pediu apoio do Legislativo estadual para a aprovação da suplementação não só no caso da nova estrutura do meio ambiente mas igualmente para que não falte combustível para as policias Civil e Militar; para que o projeto Promec não pare e outros serviços importantes para a comunidade rondoniense. O governador lembrou que os recursos existentes mas que sem a autorização da Assembléia nada poderá ser feito. *O gerente executivo do Ibama disse que com esse termo de cooperação o Estado irá gerenciar a política do meio ambiente, pois é um direito que ele têm de fazer a gestão dos recursos naturais, a exemplo do que ocorre com os estado do Mato Grosso, Acre e Amazonas, finalizou. ***Veja também: * Expoari estima mais de 60 mil pessoas para o show da Banda Calypso nesta quinta

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