Desoneração fiscal para construção civil não terá efeito em Rondônia

Desoneração fiscal para construção civil não terá efeito em Rondônia

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Foto: Divulgação

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O decreto publicado pelo governo federal na segunda-feira reduzindo ou isentando do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) mais 11 itens da lista de materiais de construção não provocou o impacto esperado sobre a indústria da construção civil rondoniense. Em fevereiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia lançado um pacote reduzindo o IPI de outros 26 itens de produtos voltados para o setor, visando, sobretudo, incentivar a construção de casas populares. *A média de redução é de 5%. Em oito produtos a alíquota caiu de 10% para 5%. Em outros dois, a queda foi de 5% para 0%. Entre os produtos que tiveram o imposto zerado estão portas e janelas e alizares e soleiras de PVC ou alumínio. Entre os itens com redução de imposto de 10% para 5% estão argamassas e concretos, ladrilhos e placas e alguns tipos de válvulas. *De acordo com o diretor da Federação das Indústrias (Fiero), Roberto Luiz Passarini, ex-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon), tanto um quanto o outro decreto não influenciam nos custos da indústria da construção civil na Amazônia, vez que, há trinta anos, a região já recebe o incentivo concedido pela Suframa, com a isenção do IPI. *“Os produtos vindos de outros estados já são incentivados, assim como os existentes no mercado local. Já produtos importados não foram alcançados pelas mediadas do governo federal, observa Passarini, ele próprio, dono de construtora. *De acordo com o diretor da Fiero, o problema maior de Rondônia, e por extensão dos demais estados amazônicos, é a distância, que encarece ainda mais o já alto custo do frete. *”Em alguns casos, o custo do frente fica mais caro que o produto. É o caso da argamassa, por exemplo. Uma carreta carregada de argamassa, sai da fábrica por algo em torno de R$ 5 mil. Só com o frete, gasta-se, porém, R$ 7 mil, ilustra Passarini. Em função disso, o setor busca alternativas para compensar esse custo. Uma delas, em discussão junto à Confederação Nacional das Indústrias (CNI) prevê a elaboração de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional, para que o governo passe a ter uma visão única sobre o setor. *Hoje há uma dicotomia burocrática, pela qual, na ânsia de arrecadar, o governo federal considera o setor da construção sob dois aspectos: o industrial, por parte da Receita Federal, e como prestador de serviço, como é visto pela legislação trabalhista, por exemplo. *”Precisamos unificar essa visão para sermos considerados unicamente como indústria. Dessa forma poderemos reivindicar desonerações de tributos federais que ainda incidam sobre a região”, defendeu Passarini.
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