Uso de algemas foi abordado em rede nacional pela Rádio Justiça por Juiz de Rondônia - Foto

Da Redação

19 de Maio de 2007 às 12:03

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Uso de algemas foi abordado em rede nacional pela Rádio Justiça por Juiz de Rondônia - Foto

Foto: Divulgação

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*O Programa Revista Justiça, produzido pela Rádio Justiça do STF ? Supremo Tribunal Federal, abordou hoje (19) o tema ?Uso de Algemas?. Um dos entrevistados foi o Juiz Substituto Audarzean Santana da Silva (foto), que responde provisoriamente pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, Rondônia. *Os jornalistas Andréa Tavares e Pedro Beltrão, apresentadores do programa fizeram uma série de questionamentos a respeito da regularização do uso de algemas. O juiz de Rondônia, que concedeu a entrevista durante o intervalo de um julgamento, esclareceu que, de acordo com o artigo 199 da Lei de Execução Penal, o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal. Como ainda não existe este decreto, as algemas devem ser utilizadas em casos realmente necessários, de acordo com o bom senso dos policiais, no momento da prisão, e do juiz, em caso de interrogatório ou julgamento. *Alguns fatores devem ser observados para basear os critérios do emprego de algemas. A resistência à prisão, a existência de um corpo de guarda suficiente para garantir a ordem no caso de exaltação do réu em julgamento e o histórico de comportamento devem ser observados. ?O juiz deve ser criterioso ao determinar o uso de algemas durante um julgamento, pois um réu algemado pode influenciar o júri popular, por exemplo?. *De acordo com o juiz há projetos em tramitação na Câmara Federal no sentido de disciplinar o uso de algemas. Audarzean Santana esclareceu ainda que diante da falta do decreto federal que regulamente o uso de algemas, alguns estados tem decretos próprios. *Após a entrevista com o juiz Audarzean Santana de Rondônia, os apresentadores do Revista Justiça conversaram sobre o mesmo assunto com uma autoridade policial.

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