INCRA esclarece denúncia e “morosidade” do Pronera em Rondônia

Da Redação

28 de Abril de 2007 às 14:47

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INCRA esclarece denúncia e “morosidade” do Pronera em Rondônia

Foto: Divulgação

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*O Programa Nacional de Educação de Jovens e Adultos na Reforma Agrária (Pronera) visa resgatar a cidadania de jovens e adultos que, em razão do déficit social no Estado, permaneceram na situação de baixo nível de escolaridade. *O Pronera tem na parceria sua base de sustentação, por essa razão, os convênios firmados para atendimento com cursos que vão desde a alfabetização até o nível superior, contam com a parceria das instituições de ensino público e com as organizações dos trabalhadores rurais, entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). *Foi com essa concepção de construção coletiva que se discutiu um projeto que atendesse aos trabalhadores rurais com o primeiro segmento do ensino fundamental, quer seja, 1ª a 4ª série. *O projeto visava o atendimento de 2.400 alunos e o convênio foi assinado em julho/2005, com o início das aulas em agosto e setembro de 2005. Ocorreram duas oficinas de capacitação dos educadores, uma em Porto Velho e outra em Mirante da Serra. Nesta última, o comitê gestor, escolhido para acompanhar a aplicação dos recursos, formado pelos movimentos sociais, Incra, Unir e Riomar, denunciou irregularidades na licitação que efetuou a compra dos livros didáticos e nos processos de liberação de suprimento de fundos. *A partir da referida denúncia, o Incra/RO - órgão repassador e fiscalizador da aplicação dos recursos - suspendeu qualquer repasse futuro, e solicitou auditoria à sede do Incra (Brasília). Tal auditoria ocorreu em janeiro de 2006, e o relatório do auditor apontou para as medidas que deveriam ser adotadas para liberação dos recursos. *Dentre as medidas, o auditor recomendou uma visita em todas as salas de aula a fim de verificar a situação da freqüência e continuidade do projeto, condicionando qualquer liberação dos recursos às respectivas visitas. Muito embora a superintendência do Incra em Rondônia tenha ponderado ao auditor que o período para as visitações não seria ideal, tendo em vista a situação climática da região Norte, e a conseqüente redução no número de alunos em sala de aula, o auditor insistiu nas visitas como condição para liberação dos recursos. As visitas aconteceram e o relatório final conclusivo das mesmas já está pronto e consolidado, restando aos parceiros agora ajustar o Plano de Trabalho e os recursos ao número real de alunos em sala de aula. *Embora o MST afirme em sua matéria que o processo está moroso e que a asseguradora do PRONERA quer acabar com o projeto, tal afirmativa, além de inverídica é totalmente injusta. A superintendência do INCRA em Rondônia trabalha na perspectiva de ver sanados todos os problemas do projeto em tela e de mantê-lo em pleno funcionamento. Ocorre que, como gestores públicos que são, não podem e não devem agir em desconformidade com a lei, que determina as ações e medidas a serem adotadas no bom e regular uso dos recursos públicos, ainda que por terceiros. Estes, ao assinar convênio, passam a ter o mesmo compromisso com o serviço público, ou seja, devem também seguir rigorosamente e criteriosamente a ordem legal. *O INCRA vem trabalhando com muita transparência nos encaminhamentos executados no referido projeto, dando ciência de suas ações, tanto à Riomar, quanto ao Ministério Público e aos movimentos sociais. *Os movimentos sociais devem cumprir a sua parte no referido projeto, incentivando a permanência dos alunos em sala de aula e recuperando as turmas que foram fechadas. *A superintendência do Incra/RO tem consciência da importância social desse programa e lamenta que episódios alheios a sua administração estejam provocando transtornos aos educandos. Por isso, o Incra/RO vem envidando esforços para que o Pronera cumpra seu principal objetivo, que é oferecer oportunidade educacional a jovens e adultos assentados em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária. *----- *Veja matéria sobre denúncia do Setor de Educação do MST clicando no link abaixo *- Por causa do Pronera MST ameaça ocupar INCRA em Rondônia

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